O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) é o campeão brasileiro em conciliações. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a lista dos vencedores da V Edição do Prêmio Conciliar é Legal, realizada em 2014. O TJBA foi o vencedor na categoria Maiores Índices de Composição na Semana Nacional de Conciliação, que independe de inscrição prévia das partes, no critério de número de acordos efetuados.

Um trabalho de mediação realizado pela 4ª Vara da Comarca de Sousa resultou na promoção de 190 conciliações envolvendo ações judiciais que tinham como partes o Município de Nazarezinho e seus servidores. Os processos tratavam de verbas salariais não pagas, direito à progressão e implementação de adicional de insalubridade. O município vinha buscando uma solução jurídica que permitisse pôr fim a estas ações, de modo a permitir o reconhecimento, total ou parcial, dos direitos dos seus servidores, sem comprometer desproporcionalmente as finanças municipais.

O uso da conciliação e da mediação como alternativa para resolver conflitos de forma rápida e eficiente vem ganhando cada vez mais espaço nas comarcas de todo o Estado. Mas, diferente do pensam algumas pessoas, as técnicas também podem ser aplicadas aos casos de maior complexidade e que envolvem valores grandiosos. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Água Boa realizou recentemente uma mediação de um contrato de compra e venda de um imóvel rural no valor total de R$12.629.500.

“O CNJ tem patrocinado formas alternativas de solução de litígios, sobretudo naquilo que chamamos de direitos disponíveis, que são os direitos patrimoniais, em torno dos quais as partes podem transigir. Hoje nós temos um marco regulatório importante que é a Lei de Mediação. Nós temos também o novo Código de Processo Civil, que exige que antes de uma decisão judicial haja uma conciliação, uma tentativa de conciliação e uma mediação; só depois que sobrevirá a sentença judicial”, declarou.

Com a crescente judicialização dos conflitos sociais, cada vez mais torna-se necessária a criação ou utilização de mecanismos que tenham como objetivo atingir maior celeridade, economicidade e efetividade na resolução e prevenção das demandas judiciais. O constante desrespeito à razoável duração do processo pode levar à descrença da sociedade no Poder Judiciário, com grave prejuízo ao Estado democrático de direito. O Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 125, deu importante passo para o fortalecimento e ampliação de meios alternativos de solução de conflitos. O novo Código de Processo Civil também dá especial destaque à conciliação e mediação. Os CEJUSCs criados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo foram destacados para essa análise, diante da enorme relevância do Tribunal paulista no cenário jurídico brasileiro, tendo sido considerado o “maior tribunal do mundo”.

Há algum tempo novos ventos sopram no cenário mundial. Seja na política, na economia ou no direito, os últimos setenta anos, tempo médio de vida de boa parte da população do planeta, arejaram os pensamentos e trouxeram, por consequência, novas possibilidades. Nesse ambiente, vêm surgindo diferentes maneiras de solucionar conflitos sem a interferência direta do Estado, entre elas a mediação, cujo desenvolvimento crescente, em especial no Brasil do
final do século passado, desponta como eficaz alternativa para a resolução de conflitos das mais diversas ordens, mas com peculiar adequação àqueles oriundos das relações familiares.