O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) é o campeão brasileiro em conciliações. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a lista dos vencedores da V Edição do Prêmio Conciliar é Legal, realizada em 2014. O TJBA foi o vencedor na categoria Maiores Índices de Composição na Semana Nacional de Conciliação, que independe de inscrição prévia das partes, no critério de número de acordos efetuados.

O uso da conciliação e da mediação como alternativa para resolver conflitos de forma rápida e eficiente vem ganhando cada vez mais espaço nas comarcas de todo o Estado. Mas, diferente do pensam algumas pessoas, as técnicas também podem ser aplicadas aos casos de maior complexidade e que envolvem valores grandiosos. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Água Boa realizou recentemente uma mediação de um contrato de compra e venda de um imóvel rural no valor total de R$12.629.500.

O Núcleo de Conciliação e Mediação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está discutindo um novo modelo de atuação do curso de Direito no Centro de Mediação e Conciliação da comarca de Bayeux. A ideia é criar uma nova dinâmica com o apoio da Defensoria Pública, Ministério Público e demais varas da cidade de Bayeux, para que as causas que são levadas ao juizado especial sigam primeiro para a conciliação.

A solução consensual do litígio é sempre benéfica trazendo a autoconcretização da pacificação, podendo caso não seja possível a resolução da própria controvérsia em si, ao menos o poder de disciplinarem a forma de exercício de suas faculdades processuais ou até mesmo delas dispor, conforme o caso. Formatando uma técnica complementar de gestão de processo civil.

Magistrados do Maranhão iniciaram o Curso de Formação Continuada para Magistrados “Mediação e Conciliação”, organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e realizado pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). No curso que tem como foco trabalhar técnicas e desenvolver competências para a mediação e conciliação, será utilizada a metodologia Arco de Maguerez, que se faz em cinco etapas: observação da realidade e definição do problema, pontos-chave, teorização, hipóteses de solução e aplicação à realidade.

Durante um mês o Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul perguntou aos internautas por meio de enquete: “Você optaria por uma conciliação em um processo judicial?”. 1805 responderam que fariam uma conciliação, o que representou 87% de pessoas que acreditam que conciliar e mediar é o caminho mais simples e eficiente para solucionar os conflitos. Este é o slogan da campanha do TJMS do movimento pela conciliação e mediação.

Em 27 de abril de 2015, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) assinaram o Pacto de Mediação, por meio qual os operadores das mais variadas áreas da atividade econômica e os formadores de políticas públicas assumem o compromisso de adotar práticas alinhadas com os métodos consensuais de solução de controvérsias, tais como a negociação, a conciliação e a mediação.

Com a crescente judicialização dos conflitos sociais, cada vez mais torna-se necessária a criação ou utilização de mecanismos que tenham como objetivo atingir maior celeridade, economicidade e efetividade na resolução e prevenção das demandas judiciais. O constante desrespeito à razoável duração do processo pode levar à descrença da sociedade no Poder Judiciário, com grave prejuízo ao Estado democrático de direito. O Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 125, deu importante passo para o fortalecimento e ampliação de meios alternativos de solução de conflitos. O novo Código de Processo Civil também dá especial destaque à conciliação e mediação. Os CEJUSCs criados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo foram destacados para essa análise, diante da enorme relevância do Tribunal paulista no cenário jurídico brasileiro, tendo sido considerado o “maior tribunal do mundo”.