Durante o evento, os contribuintes poderão negociar ICM, ICMS, IPVA, ICD, IPTU, ISS, ITBI e CIM em condições especiais, com redução de até 90% em multas e juros e parcelamento em até 96 vezes. O evento é realizado conjuntamente pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Governo do Estado e Prefeitura do Recife, com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 100 milhões.

O primeiro dia do Mutirão de Execuções Fiscais no Mato Grosso já produziu resultados expressivos. O governo do estado contabilizou R$ 16 milhões em negociações com contribuintes que estavam em débito. A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira (14/7) pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, em Cuiabá (MT). O mutirão, que é parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça, prossegue até o dia 24 de julho.

O mutirão fiscal realizado em parceria pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e Prefeitura de Vitória entre os dias 22 e 26 de maio chegou a um total de R$ 3,1 milhões em acordos. O sucesso do evento levou a desembargadora Janete Vargas Simões, coordenadora dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), a planejar nova ação, desta vez em Vila Velha.

“Além de preparamos nossos servidores para que eles possam, a partir da prática da mediação e conciliação, contribuir para a desjudicialização dos conflitos sociais, como preconiza a Resolução Nº 125/2010 do CNJ, o curso também proporciona o aprimoramento da Justiça, pois as técnicas e métodos aplicados farão toda uma diferença no atendimento ao nosso público”, explicou.