Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, a mediação e a conciliação ganham uma projeção e importância que nunca tiveram de fato. Somos uma sociedade que, culturalmente, está acostumada a socorrer-se do Judiciário, dando maior importância ao litígio em si. Retrato disso é que atualmente há mais de 100 milhões de processos em anda mento em todos os 90 tribunais do País, dos quais 25,5 milhões se concentram em São Paulo.

Atrasos em voos são situações comuns na operação de transporte aéreo e, por isso, também são recorrentes no Poder Judiciário, que recebe inúmeras demandas de passageiros que ingressam na Justiça com pedidos de indenização por danos materiais e morais quando suas viagens fogem da programação inicial e demandam mais tempo do que o esperado. Embora…

O relatório anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Justiça em Números, referente ao ano de 2014, divulgado nesta terça-feira (15/9), revelou que o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) teve um crescimento superior a 10% no Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus) em relação a 2013. Este é o maior crescimento do IPC-Jus do Judiciário capixaba nos últimos cinco anos (2009-2014).

No momento em que esta notícia estiver sendo lida, o volume de processos em tramitação na Justiça brasileira já terá ultrapassado a cifra dos 100 milhões. Segundo os dados do levantamento anual Justiça em Números, feito pelo Conselho Nacional de Justiça e divulgado nesta terça-feira (15/9), em 2014 passaram pela jurisdição dos 90 tribunais brasileiros, 99,7 milhões de processos.

Os três primeiros meses de atividades do Regime Especial de Trabalho na Comarca de Salvador, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), têm alcançado resultados acima das expectativas. Mais de 405 mil atos judiciais já foram realizados pelos 264 servidores que foram deslocados do 2ª grau para atuar temporariamente nas varas que mantinham maior estoque de processos na capital baiana. O Regime Especial de Trabalho foi instituído pela Portaria 05/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Ampliação e modernização do Projeto de Conciliação Pré-processual com a criação, pelo TJRJ, de um aplicativo para celular para celebração de acordos extrajudiciais pré-processuais que desjudicializam o sistema de demanda de massa, “empoderam” os consumidores, como protagonistas da relação de consumo frustrada, garantindo seu “fortalecimento” (“consumer empowerment”), como titulares da relação e reforçam sua cidadania, na medida em que a facilitação ao acordo, por e-mail, enviado do próprio celular do consumidor, o capacita para uma moderna e atual inclusão digital que outorga condição de “pertencimento” a uma comunidade global, caracterizada pela interatividade, conectividade e informalidade; com a segurança jurídica dotada pela intermediação do Tribunal.

Uma série de mutirões nos Juizados Especiais será promovida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O projeto, criado por meio da Portaria Conjunta 427/2015 da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça, publicada no DJe de 6 de agosto, faz parte das comemorações que marcam os 20 anos da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, que criou os Juizados Especiais.

Cobranças consideradas indevidas em faturas de empresas concessionárias de serviços públicos são motivo de milhares de ações abertas por consumidores no Poder Judiciário. Mas é preciso estar atento e verificar se o valor cobrado não está previsto no contrato assinado pelas partes e se de fato não se refere a um serviço prestado pela empresa…