O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou, nesta sexta-feira (16/6), que a cultura de mediação e da conciliação não vai pegar no Brasil sem a implantação de medidas de “grande impacto”, que levem à sociedade a realmente confiar nesta forma de solução de conflitos. Isto porque, na avaliação dele, a população ainda prefere ver seus problemas resolvidos por um juiz.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou da primeira reunião do Fórum Nacional Previdenciário e da Conciliação, realizada na na última segunda-feira (13/6). Criado pela Resolução n. 397/2016 do Conselho da Justiça Federal (CJF), a iniciativa busca ampliar a discussão sobre o aperfeiçoamento de práticas e procedimentos das demandas previdenciárias e da conciliação na Justiça Federal. A ideia dos integrantes do Fórum é promover ações que proporcionem mais celeridade e efetividade na solução dos processos previdenciários. Um dos exemplos nesse sentido é proporcionar que órgãos como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam melhorar a gestão administrativa e, por consequência, reduzir o elevado volume de processos.

Representantes da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) estiveram na tarde desta quinta-feira (16) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para solicitar apoio no curso de formação de mediadores judiciais.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) iniciou na segunda-feira (6/6) a implantação de projeto piloto no Sistema de Automação da Justiça de 1º Grau (SAJ/PG-Cejusc), nas fases pré-processual, processual e social. De início, o serviço estará disponível nas comarcas da capital, Barra Velha e Concórdia. A medida cumpre a necessidade de alinhamento de questões técnicas, por parte do Judiciário catarinense, a determinações do Conselho Nacional da Justiça.

A Comissão de Acesso à Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, na última quinta-feira (2/6), a análise dos enunciados originados do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec). Os enunciados servem como orientadores dos tribunais em relação às ações, atividades e rotinas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) e passaram por vistoria após aprovação da Emenda 2, que adequou o Judiciário às novas leis que consolidam o tema no país – a Lei de Mediação (Lei 13.140/2015) e o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Com processos envolvendo divórcios, pensões alimentícias, pedidos de guarda e visitas, a primeira semana da fase prática da formação de mediadores judiciários, que teve início no último dia 16, registrou, até o fim da tarde da última sexta-feira (20), 92,5 % de acordos firmados entre as partes. As mediações voltam a ser realizadas nos dias 30 e 31 deste mês.