O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerias (TJMG) e superintendente da Gestão de Inovação, desembargador Versiani Penna, se reuniu na tarde de ontem, 4 de julho, com sua equipe para definir as diretrizes iniciais de trabalho da área. Ele destacou que o foco da 3ª Vice-Presidência será a efetivação dos projetos de conciliação e mediação do TJMG, especialmente aqueles desenvolvidos pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus).

Um procedimento de controle administrativo (PCA) em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi resolvido, na última sexta-feira (1º/6), por meio de uma audiência de conciliação. Proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil seção Espírito Santo (OAB/ES) contra a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, o PCA 0002535-67.2016 questionava as condições de atendimento aos advogados nos cartórios da Justiça Estadual. A decisão deve ser homologada na próxima sessão do CNJ, mas não caberá julgamento do mérito da matéria pelos conselheiros.

Primeira unidade da Justiça local após o novo Código de Processo Civil (CPC), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Princesa do Seridó, no Fórum Judiciário de Currais Novos (RN), foi instalado no último dia 16. Entre 100 e 150 processos deverão ser alvos, a cada mês, de tentativas de conciliação na unidade, segundo adiantou o juiz da Vara Cível de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu no domingo (26/6) consulta pública sobre mediação e conciliação no âmbito da instituição. Advogados trabalhistas, procuradores e juízes do Trabalho, além de integrantes de associações profissionais e sindicatos de trabalhadores e empregadores podem fazer sugestões para composição de anteprojeto que regulamentará política nacional sobre o assunto dentro do MPT.

Fonte: FIESP – http://bit.ly/28Zjr73 Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp completa um ano O Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp (Cort), presidido por Roberto Della Manna, fez reunião extraordinária nesta quinta-feira (23/6) com pauta dupla. O primeiro tema foi “Mediação e soluções de conflitos trabalhistas extrajudiciais”, que…

Três medidas foram discutidas no encontro de supervisores, mediadores e instrutores das unidades do Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de 49 comarcas baianas. A assessora especial da presidência para assuntos Institucionais (AEP II), juíza Marielza Brandão, anunciou a premiação das três unidades dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) mais ativos em 2016.

O conflito entre seres humanos sempre foi motivo de abalo da paz, e o antigo sonho da harmonia nas relações sociais e políticas ocasionou inúmeros avanços em nossa civilização. No Brasil, o acesso à Justiça se revelou uma das grandes conquistas da Carta Constitucional de 1988, garantia que não se limita ao simples ajuizamento de uma demanda perante o Poder Judiciário mas também possibilita a entrada e saída em um processo justo e adequado à solução do conflito.