O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou diretrizes de gestão do órgão para o biênio 2015-2016. Entre elas, estão o desestímulo a ações de índole temerária ou protelatória, o aperfeiçoamento dos filtros da repercussão geral e dos recursos repetitivos e a aposta na desjudicialização, por meio de formas alternativas de solução de conflitos.
Durante um mês o Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul perguntou aos internautas por meio de enquete: “Você optaria por uma conciliação em um processo judicial?”. 1805 responderam que fariam uma conciliação, o que representou 87% de pessoas que acreditam que conciliar e mediar é o caminho mais simples e eficiente para solucionar os conflitos. Este é o slogan da campanha do TJMS do movimento pela conciliação e mediação.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considera bom o desempenho da Justiça em relação à meta destinada a aumentar a celeridade dos julgamentos e eliminar o passivo de processos que tramitam há anos sem decisão. Os resultados foram apresentados durante a 1ª Reunião Preparatória para o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. A chamada Meta 2 prioriza o julgamento de processos antigos ao estabelecer índices percentuais mínimos de julgamento específicos para os diferentes segmentos e tribunais. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros julgaram 124 mil dos 129 mil processos distribuídos em 2009.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que a Reforma do Judiciário, há dez anos em vigor, “não é algo pronto e acabado, mas um processo a ser constantemente revisto”. A manifestação foi feita no lançamento, no Salão Branco do STF, do Anuário da Justiça Brasil 2015, que tem como tema central justamente os dez anos da Emenda Constitucional 45/2004 e as medidas ainda adotadas para melhorar a Justiça.
