O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) iniciou na segunda-feira (6/6) a implantação de projeto piloto no Sistema de Automação da Justiça de 1º Grau (SAJ/PG-Cejusc), nas fases pré-processual, processual e social. De início, o serviço estará disponível nas comarcas da capital, Barra Velha e Concórdia. A medida cumpre a necessidade de alinhamento de questões técnicas, por parte do Judiciário catarinense, a determinações do Conselho Nacional da Justiça.

A presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargadora Sueli Pini, em cumprimento à Meta Nacional 3, definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada no Encontro Nacional do Poder Judiciário, editou resolução que cria os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em todas as comarcas do interior do estado. A Meta 3 prevê que as Justiças dos estados aumentem os casos resolvidos por conciliação em relação ao ano anterior e ampliem o total de Cejuscs – locais específicos para tratamento de conflitos –, sejam eles nas modalidades processual ou pré-processual, em suas respectivas jurisdições.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) disponibilizou o relatório de atividades do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos 2015. O documento traz dados sobre unidades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) instalados no período e estatísticas relacionadas ao serviço. No ano passado, foram instalados 33 Cejuscs, sendo um na capital e 32 no interior — atualmente, há 163 unidades em funcionamento em todo o estado.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sediará a terceira edição do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), de 14 a 15 de abril, na sede do Judiciário mato-grossense, em Cuiabá. De âmbito nacional, o Fonamec é composto pelos coordenadores dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos dos estados e do Distrito Federal, e pelos magistrados dirigentes dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). O tema central do evento será o novo Código de Processo Civil (CPC), a mediação e a conciliação, segundo o presidente do fórum, juiz Hildebrando da Costa Marques.

No ano passado, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, atendeu mais de 68 mil pessoas em 24.617 audiências de conciliação. Os dados consolidados pelo Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do Tribunal (Nupemec) revelam um acréscimo de 47% no número de audiências realizadas em relação ao ano de 2014 e cerca de 24 mil pessoas atendidas a mais.

“Hoje a sociedade não conta com um local especializado para reclamar e tratar do assunto, que vai desde situações do cotidiano, como o vizinho que joga lixo no seu quintal, até casos mais graves, como piscinas funcionando como criadouro da dengue. E esta será a finalidade do Centro, receber essas denúncias e ofertar soluções” explica o juiz coordenador do projeto, Rodrigo Roberto Curvo