A Comarca de Peixoto de Azevedo (MT), localizada a 691km ao norte de Cuiabá, capacitou 29 novos conciliadores e mediadores para atuar como voluntários no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). O grupo de novos colaboradores é formado por servidores e estagiários do Poder Judiciário e universitários. A turma já passou pelo Curso de Capacitação em Técnicas de Mediação Judicial na semana passada e, agora, irá fazer estágio supervisionado para obter o certificado.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou em Porto Alegre, a realização de uma audiência de conciliação envolvendo a ocupação de áreas localizadas nos bairros de Petrópolis e Santana. A iniciativa faz parte de um projeto-piloto da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que vem direcionando ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Porto Alegre processos referentes a reintegrações de posse em áreas urbanas.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) apostou na modalidade da seleção pública de conciliadores para atender à exigência do novo Código de Processo Civil, que entra em vigor no ano que vem e que prevê a criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) em praticamente todas as comarcas do país. Com isso, já foram nomeados 273 candidatos e até o final do ano deverão ser selecionados 753 conciliadores e 498 juízes leigos.

Começou na manhã do dia 13/7 o maior mutirão fiscal da história de Mato Grosso, promovido por meio de adesão ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. O programa, da Corregedoria Nacional de Justiça, segue o piloto lançado no Distrito Federal. A expectativa é que 100 mil pessoas sejam atendidas durante o mutirão, realizado até o dia 24/7, e que até R$ 200 milhões sejam arrecadados pelo governo estadual a partir das negociações realizadas. A corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, visitará as instalações do mutirão dia 14/7.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Clóvis Beviláqua, no Ceará, realizou, no dia 3 de julho, o 1º Ciclo de Aperfeiçoamento em Conciliação e Mediação. O evento abordou o tema “A Aplicação da Nova Lei da Guarda Compartilhada” e teve como facilitadora a juíza Ângela Maria Sobreira Dantas Tavares.

Aprovado neste ano, o novo CPC prevê a criação de Cejuscs em todas as Justiças estaduais e estabelece que os tribunais sigam as regras de instalação estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução n. 125/2010. Nos Centros ocorrem os mutirões, assim como as sessões e audiências de conciliação e mediação. Para que funcionem da forma ideal, precisam contar com conciliadores e mediadores, profissionais cadastrados e com formação especializada.

O agendamento de acordo antecipado nos centros de conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pode ser feito sem sair de casa, por telefone ou pela internet. Basta acionar o Telejudiciário (0800 707 1581) ou no site www.tjma.jus.br, clicando no link “conciliação”. É possível, ainda, marcar a sessão pessoalmente, em qualquer uma das unidades de solução de conflitos da capital e do interior.

O mutirão fiscal realizado em parceria pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e Prefeitura de Vitória entre os dias 22 e 26 de maio chegou a um total de R$ 3,1 milhões em acordos. O sucesso do evento levou a desembargadora Janete Vargas Simões, coordenadora dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), a planejar nova ação, desta vez em Vila Velha.