Desjud

O instituto da arbitragem está cada vez mais se firmando no ordenamento jurídico brasileiro como forma alternativa de acesso a jurisdição. Assim busca-se no presente artigo analisar no primeiro capítulo o contexto histórico da arbitragem no Brasil. No segundo capítulo a crise da jurisdição e da justiça e, por fim no último capítulo as principais características da lei da arbitragem de 1996 e uma perspectiva de política pública para o incentivo da utilização da arbitragem como meio alternativo de resolução de conflito. Assim de posse destas informações poderá se depreender o motivo da resistência por parte da sociedade brasileira na utilização dos meios alternativos de resolução de conflito e, em especial, da utilização da arbitragem.

A arbitragem, no Brasil, está normatizada pela Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Tal lei foi um marco histórico. Contudo não foi suficiente para se tornar um instituto mais confiável. Houve um intenso debate a respeito da constitucionalidade ou não da lei de arbitragem brasileira, tendo sido dirimida pelo Supremo Tribunal Federal, em 12 de dezembro de 2001 (05 anos após da edição da Lei nº 9.307/96), por entender que a Lei de arbitragem é constitucional. Trata-se de uma garantia às partes e para o comércio. Cuida-se de um novo e interessante aprendizado numa cultura Ibérica adversarial e demandista.