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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres, no Mato Grosso, realizou 42 atendimentos ao público durante a realização de uma ação no dia 30 de maio. O Cejusc de Cáceres foi instalado no dia 11 de julho de 2014 e, desde então, vem desenvolvendo trabalho de mediação e estimulando a comunidade a desenvolver mecanismos para solução de seus conflitos de forma pacífica e solidária.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Pelotas aproveitou a Feira Nacional do Doce – Fenadoce para informar a população sobre acesso à justiça, cidadania, conciliação, mediação e Justiça Restaurativa. Durante a feira, conciliadores, mediadores, facilitadores de Justiça Restaurativa, servidores e colaboradores do Foro de Pelotas prestaram informações aos visitantes do evento sobre as formas de composição amigável de conflitos.

No modelo argentino a conciliação é obrigatória: quando o cidadão ingressa com uma petição inicial ele é obrigado a apresentar uma certidão de que antes de judicializar buscou a conciliação. Caso contrário, é encaminhado para tentar uma solução pacífica, evitando o litígio. Nenhum processo entra no Fórum sem antes tentar a mediação. O resultado foi uma redução de 30% do estoque processual.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) é o campeão brasileiro em conciliações. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a lista dos vencedores da V Edição do Prêmio Conciliar é Legal, realizada em 2014. O TJBA foi o vencedor na categoria Maiores Índices de Composição na Semana Nacional de Conciliação, que independe de inscrição prévia das partes, no critério de número de acordos efetuados.

Um trabalho de mediação realizado pela 4ª Vara da Comarca de Sousa resultou na promoção de 190 conciliações envolvendo ações judiciais que tinham como partes o Município de Nazarezinho e seus servidores. Os processos tratavam de verbas salariais não pagas, direito à progressão e implementação de adicional de insalubridade. O município vinha buscando uma solução jurídica que permitisse pôr fim a estas ações, de modo a permitir o reconhecimento, total ou parcial, dos direitos dos seus servidores, sem comprometer desproporcionalmente as finanças municipais.

O uso da conciliação e da mediação como alternativa para resolver conflitos de forma rápida e eficiente vem ganhando cada vez mais espaço nas comarcas de todo o Estado. Mas, diferente do pensam algumas pessoas, as técnicas também podem ser aplicadas aos casos de maior complexidade e que envolvem valores grandiosos. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Água Boa realizou recentemente uma mediação de um contrato de compra e venda de um imóvel rural no valor total de R$12.629.500.