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O Mutirão do Seguro DPVAT, realizado de 14 a 18 de setembro na Central de Conciliação do Fórum de Cuiabá, totalizou em R$ 2.455.752,80 no total negociado para o recebimento do seguro nos processos colocados em pauta. Ao todo, foram incluídas no mutirão 1.029 ações, que resultaram em 603 atendimentos, com 495 acordos, chegando a um percentual de 76,65%.

Entra em vigor já esta quinta-feira (23 de setembro) o Decreto-Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, não obstante estabelecer um período de seis meses para que as entidades visadas se possam adaptar. Transpõe-se assim a Directiva 2013/11/EU sobre a resolução alternativa de litígio de consumo (RAL) a qual, e bem assim a legislação nacional, deve ser interpretada e aplicada em conjugação com o Regulamento 524/2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha (online) (RLL), que entrará em vigor em janeiro de 2016, e que introduz também mais uma sigla ao direito do consumo.

Na sede da ACIACRI – Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Costa Rica – o Chefe do Executivo Municipal fez questão de levar no dia 14 de setembro durante a abertura do curso uma palavra de incentivo para que os voluntários concluíssem a formação. Já na sexta-feira, 18 de setembro, o prefeito Waldeli participou do encerramento do treinamento parabenizando todas as pessoas que se dispuseram a fazer o curso.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, abriram, na tarde desta segunda-feira (21/9), o Mutirão de Instrução e Julgamento. O evento é parte do Programa Redescobrindo os Juizados Especiais, da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que celebra os 20 anos da Lei 9.099/1995.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre inaugurou em Rio Branco o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) voltado exclusivamente para o segundo grau de jurisdição. A inauguração contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.

O juiz Murilo Vieira de Faria, titular do 4° Juizado Especial Cível de Goiânia, localizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), promove, entre esta segunda-feira (21/9) e quinta-feira (23/9), das 8 às 18 horas, um mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento. Serão atendidas demandas que se enquadram na Lei 9.099 e, além das audiências, a expectativa é de que sejam proferidas 200 sentenças.

Comprar passagens pela internet facilita a vida de quem precisa viajar de avião, mas requer cuidado. É responsabilidade dos consumidores preencher de forma correta o nome do passageiro – caso contrário, eles podem ser impedidos de embarcar. O preenchimento de dados incorretos costuma ser um erro comum e muitos passageiros barrados na hora do embarque entram…

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) inaugurou, nesta semana, em Rio Branco/AC, o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) voltado exclusivamente para o segundo grau de jurisdição. A inauguração contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que esteve no último dia 14/9 na capital acreana para o lançamento do projeto Audiência de Custódia, do CNJ.

O desembargador Aristóteles Lima Thury, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e coordenador-geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, informou que de 28 de setembro a 2 de outubro, será realizado um mutirão em comemoração aos 20 anos da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no país. O evento conta com o apoio da presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo.

Os tribunais de Justiça estaduais atenderam ao chamado da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e estão promovendo Mutirões de Instrução e Julgamento para celebrar os 20 anos da Lei n. 9.099/1995, que institui os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no país. Ao longo de todo o mês de setembro, as Cortes estão concentradas em ampliar o atendimento aos cidadãos e em reduzir o acervo de processos e recursos.