Decisões

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Comprar passagens pela internet facilita a vida de quem precisa viajar de avião, mas requer cuidado. É responsabilidade dos consumidores preencher de forma correta o nome do passageiro – caso contrário, eles podem ser impedidos de embarcar. O preenchimento de dados incorretos costuma ser um erro comum e muitos passageiros barrados na hora do embarque entram…

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Cobranças consideradas indevidas em faturas de empresas concessionárias de serviços públicos são motivo de milhares de ações abertas por consumidores no Poder Judiciário. Mas é preciso estar atento e verificar se o valor cobrado não está previsto no contrato assinado pelas partes e se de fato não se refere a um serviço prestado pela empresa…

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Os juizados especiais cíveis e a primeira instância da Justiça dos Estados estão abarrotados de processos que discutem a cobrança de tarifas bancárias por instituições financeiras. São ações abertas por consumidores insatisfeitos com tarifas cobradas pelos bancos em operações de crédito, de financiamento de veículos, de arrendamento mercantil, de emissão de boletos e de serviços…

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Segundo pesquisa realizada pela USP em Ribeirão Preto, encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça, negativas de planos de saúde em relação a tratamentos solicitados pelos consumidores estão entre os 10 motivos que mais levam as pessoas à Justiça. Em uma das maiores seguradoras do país, a cirurgia bariátrica é a maior causa de processos abertos contra a empresa, com 147 casos ativos em junho de 2015. No entanto, grande parte desses pedidos judiciais são considerados improcedentes.

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Contratos celebrados entre redes de televisão e pessoas que cedem seus direitos de imagem para a participação em programas de entretenimento costumam chegar à Justiça quando as consequências da transmissão dos vídeos desagradam os envolvidos – especialmente pela grande repercussão que alguns programas podem ter. No entanto, os termos de participação dessas pessoas nos programas,…

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Pedidos de indenização por danos morais em função de inscrições de consumidores em cadastros de proteção ao crédito são muito comuns e levam milhares de pessoas à Justiça todos os anos. A negativação indevida de nomes nesse cadastros pode gerar danos morais e são inúmeras as decisões do Poder Judiciário neste sentido. Mas nem sempre…