Decisões

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Atrasos em voos são situações comuns na operação de transporte aéreo e, por isso, também são recorrentes no Poder Judiciário, que recebe inúmeras demandas de passageiros que ingressam na Justiça com pedidos de indenização por danos materiais e morais quando suas viagens fogem da programação inicial e demandam mais tempo do que o esperado. Embora…

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Danos à bagagem são contratempos recorrentes em viagens aéreas, e em muitos casos passageiros vão à Justiça em busca de reparação. Recentemente, em dois casos semelhantes, passageiros abriram processos pedindo reparação por danos materiais, apresentando fotos das malas danificadas como prova. No primeiro caso, no entanto, a juíza entendeu que apenas a foto não seria…

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Cobranças consideradas indevidas em faturas de empresas concessionárias de serviços públicos são motivo de milhares de ações abertas por consumidores no Poder Judiciário. Mas é preciso estar atento e verificar se o valor cobrado não está previsto no contrato assinado pelas partes e se de fato não se refere a um serviço prestado pela empresa…

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Os juizados especiais cíveis e a primeira instância da Justiça dos Estados estão abarrotados de processos que discutem a cobrança de tarifas bancárias por instituições financeiras. São ações abertas por consumidores insatisfeitos com tarifas cobradas pelos bancos em operações de crédito, de financiamento de veículos, de arrendamento mercantil, de emissão de boletos e de serviços…

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Segundo pesquisa realizada pela USP em Ribeirão Preto, encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça, negativas de planos de saúde em relação a tratamentos solicitados pelos consumidores estão entre os 10 motivos que mais levam as pessoas à Justiça. Em uma das maiores seguradoras do país, a cirurgia bariátrica é a maior causa de processos abertos contra a empresa, com 147 casos ativos em junho de 2015. No entanto, grande parte desses pedidos judiciais são considerados improcedentes.

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Contratos celebrados entre redes de televisão e pessoas que cedem seus direitos de imagem para a participação em programas de entretenimento costumam chegar à Justiça quando as consequências da transmissão dos vídeos desagradam os envolvidos – especialmente pela grande repercussão que alguns programas podem ter. No entanto, os termos de participação dessas pessoas nos programas,…