Conciliação: Justiça Federal move funções comissionadas para centros

Unidades de mediação devem possuir ao menos um servidor com dedicação exclusiva (Divulgação/TRF4)

Fonte: CNJ e TRF4 – http://www.cnj.jus.br/k8tj

Com o objetivo de estabelecer a estrutura para os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejuscons) mediante funções comissionadas para as subseções judiciárias do interior do Paraná e de Santa Catarina, bem como para duas subseções do Rio Grande do Sul, Pelotas e Rio Grande, o TRF4 publicou a Resolução nº 57.

A iniciativa é pioneira e cumpriu a norma estabelecida pelas Resoluções 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 396 do Conselho da Justiça Federal (CJF) a todos os tribunais de assegurar que nos Cejuscons atue, ao menos, um servidor com dedicação exclusiva e capacitado em métodos consensuais de solução de conflitos. A remuneração adicional visa prestigiar essa expertise e dedicação aos projetos institucionais desse importante setor de atendimento ao cidadão.

O comprometimento da administração do tribunal, da Coordenadoria do Sistema de Conciliação (Sistcon) e de seus colaboradores, bem como das direções dos foros das seções judiciárias do RS, PR e SC e das subseções judiciárias do interior foi essencial para a consecução de mais esta etapa na evolução da política da conciliação na Justiça Federal da 4ª Região.

Link curto: http://bit.ly/2sr2xbY