TRT/RJ aprova criação do Nupemec-JT

Fonte: CSTJ e TRT1 – http://bit.ly/2qXYp3Y

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) validou a criação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) no âmbito da 1ª Região. A aprovação ocorreu em sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (1º/6), no Plenário Délio Maranhão (Prédio-Sede).

O Nupemec-JT tem como uma das suas atribuições desenvolver a política judiciária de tratamento adequado das disputas de interesse no âmbito da Justiça do Trabalho, estabelecida pela Resolução nª 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Vinculados ao Nupemec-JT, serão criados os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT), responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação de processos em qualquer fase ou instância, inclusive os pendentes de julgamento perante o Tribunal Superior do Trabalho.

De acordo com a minuta da resolução aprovada, somente poderão atuar como conciliadores e mediadores judiciais magistrados e servidores ativos ou inativos do TRT/RJ, desde que não militem como advogados. A atividade dos conciliadores e mediadores será supervisionada por magistrado.

A resolução administrativa que cria o Nupemec-RJ e as súmulas passam a vigorar quando publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, nos próximos dias.

Link curto: http://bit.ly/2rxCRdj
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