Tribunal catarinense instala 23º centro de conciliação de conflitos

Unidade em Guaramim realiza audiências de conciliação e mediação, além de orientar cidadão. Foto: Divulgação/TJSC

Fonte: CNJ e TJPR – http://www.cnj.jus.br/mgtj

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Torres Marques, acompanhado do juiz Guy Estevão Berkenbrock, diretor do Foro, instalou, no último dia 24, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Guaramirim.

Trata-se da 23ª unidade em Santa Catarina que, além de orientar o cidadão, realiza audiências de conciliação e mediação na área cível e presta atendimento nas fases pré-processual e processual. A instalação do Cejusc evidencia o compromisso da administração do Poder Judiciário catarinense com a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário, implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O Cejusc disponibiliza um modelo progressista de dirimir contendas no qual as partes têm a oportunidade de exercer o protagonismo no desfecho de seus próprios impasses”, enfatizou o presidente do TJ em seu pronunciamento. Na mesma ocasião, Torres Marques promoveu a entrega das certidões de registro de imóveis com propriedade regularizada pelo Projeto Lar Legal, conforme autoriza a Resolução n. 8/2014 do Conselho da Magistratura.

A solenidade foi prestigiada pelo desembargador Jânio Machado, coordenador do Sistema dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos, e pelo deputado estadual João Amin, além de magistrados da região e diversas outras autoridades estaduais e municipais.

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