Semana Nacional de Conciliação terá mutirão entre empresas e consumidores

Cerca de 15 empresas vão participat no TJ-RJ Foto: Márcio Alves/ 31.07.2015 / Agência O Globo

Fonte: Extra Globo – http://glo.bo/2gxP4dU

A Semana Nacional da Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça em parceria com tribunais estaduais, federais e trabalhistas, começa nesta segunda-feira para promover audiências de conciliação de diversos tipos de processos judiciais, como renegociação de dívidas e questões de direito de família.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aproveitará a semana para promover acordos entre empresas e consumidores. Cerca de 15 empresas, de telefonia, bancos, lojas de departamento e concessionárias de serviço público deverão participar. Estão confirmados: Grupo Bradesco (HSBC), Ricardo Eletro, Banco Itaú, Vivo, Oi, Ceg, Nextel, Light, Sky, Casas Bahia, Ponto Frio, Santander, Tim Brasil e Samsung. As audiências ocorrerão no Fórum Central.

Processos

Os organizadores esperam superar os números do evento do ano passado, quando ocorreram 354 mil audiências, resultando em 214 mil acordos e totalizando R$ 1,65 bilhão em valores homologados, em todo país. Segundo dados do relatório Justiça em Números 2016, a conciliação foi responsável pelo fim de aproximadamente 3 milhões de ações em 2015. Atualmente tramitam mais de 74 milhões de processos judiciais tramitam no Judiciário brasileiro.

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. A exceção é para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo), e situações previstas na Lei Maria da Penha.

Em todo país

Segundo informações do site Consultor Jurídico (Conjur), em São Paulo, a semana será no Parque da Água Branca e terá como foco divórcio, conversão de separação em divórcio, guarda e visita dos filhos, pensão alimentícia, reconhecimento, dissolução de união estável e reconhecimento espontâneo de paternidade.

Em Minas Gerais, as 176 comarcas participantes do evento agendaram 23.480 audiências, sendo 13.772 na Justiça comum e 9.753 nos Juizados Especiais. Em Brasília, a programação prevê palestras sobre educação financeira, endividamento, “constelação familiar” e ética.

Na Bahia, mais de 31 mil processos estão inscritos para participar do evento. Desses, cerca de seis mil são cobranças judiciais de débitos tributários, como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Mais de 2,5 mil processos da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná entrarão em pauta para conciliação. Os processos selecionados envolvem principalmente matérias como seguro-desemprego, financiamento estudantil (Fies), Sistema Financeiro de Habitação (SFH), créditos comerciais, anuidades de conselhos profissionais e danos morais contra a Caixa Econômica Federal.

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