São Paulo tem o 1º centro de solução de conflito de Fazenda Pública

1º Cejusc de Fazenda Pública do país. Crédito: Divulgação/TJSP

Fonte: CNJ e TJSP – http://www.cnj.jus.br/q4rj

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), instalou no dia 27 de outubro, o Posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)– Fazenda Pública, no Fórum Hely Lopes Meirelles. Esse é o primeiro posto no Brasil a resolver questões relativas à Fazenda Pública em consonância com o art. 174 do Processo Civil. No estado já existem 181 centros judiciários de solução de conflito em atividade.

“Constantemente nos deparamos com ações para as quais a melhor solução seria um diálogo que tivesse como grande objetivo a composição. Contudo, via de regra, essa composição acabava enfrentando uma série de obstáculos criados pela Administração Pública”, afirmou a diretora do fórum, juíza Cynthia Thomé. “Finalmente, podemos colocar na mesa de negociações a ideia de que a indisponibilidade do interesse público não constitui obstáculos a que se firmem acordos entre os entes envolvidos”, disse.

Como último ato antes de sua aposentadoria, o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflito (Nupemec), desembargador José Roberto Neves Amorim, disse acreditar que o Judiciário está cuidando do cidadão. “Acredito piamente que estamos abrindo as portas do Judiciário a várias formas de solução de conflitos”, afirmou.

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