Começa Semana de Conciliação; juíza do TJ-BA detalha evento

Reprodução G1 Rede Bahia / TV Globo

Fonte: G1 BA – http://glo.bo/2ghLKAi

Mais de 31 mil ações estão inscritas para participar das negociações na BA.
Inscritos com débitos de impostos contam com facilidades no pagamento.

Começa nesta quarta-feira (16), e segue até o dia 25 de novembro, a Semana Nacional de Conciliação. Na Bahia, mais de 31 mil ações estão inscritas para participar do evento. Dessas, cerca de seis mil são cobranças judiciais de débitos tributários, como por exemplo, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo informações do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), as comarcas de Alagoinhas, Vitória da Conquista e Itaberaba são campeãs no número de processos inscritos.

Em entrevista à TV Bahia nesta quarta-feira, a juíza e assessora especial da Presidência do Tribunal, Marielza Brandão, explicou detalhes sobre as conciliações. 

De acordo com o TJ-BA, os processos que tramitam nas varas de Fazenda Pública de Salvador terão um tratamento especial durante a Semana da Conciliação. Mesas de audiências foram instaladas no prédio-sede do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia, para a tentativa de conciliações em processos do Estado e do Município, em período específico: de 17 a 24 de novembro.

Os contribuintes convocados contam com descontos em juros e multas que podem chegar a 70%, para pagamento em parcela única, podendo optar ainda pelo parcelamento em até 24 meses, com descontos decrescentes.

Os contribuintes que devem ICMS devem comparecer, também, às unidades da Justiça em todo o estado. A conciliação terá o acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) como representante do governo nas negociações.

O desconto máximo de 70% sobre juros e multas do ICMS cobrado judicialmente será concedido para pagamento em parcela única até o dia 16 de dezembro. Se optar pelo parcelamento, o contribuinte terá 50% de redução para parcelamento em 12 meses, e de 30% para parcelamento em 24 meses.

Omissos

O Tribunal de Jusitça ressalta que as condições são menos vantajosas para os contribuintes omissos, aqueles que chegaram a declarar o débito junto ao fisco estadual mas não fizeram a quitação: neste caso, os descontos são de 50% para a parcela única, 30% para pagamento em 12 meses e 10% para 24 meses.

As mesmas condições oferecidas aos omissos valerão para os casos de processos de crimes contra a ordem tributária com parecer favorável do Ministério Público Estadual (MP-Ba). Esses casos incluem, por exemplo, fraudes e falsificações associadas à prática de sonegação fiscal, alvos de investigações conduzidas pela força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne o Ministério Público Estadual, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e a Polícia Civil. Também integram o Comitê, que é presidido pelo secretário da Fazenda, o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral do Estado.

As condições propostas valerão para ações ajuizadas até 31 de outubro de 2016. O pagamento poderá ser feito via internet, no site www.sefaz.ba.gov.br, mas a quitação só será válida após homologação por um juiz.

Veja a reportagem:

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