Conciliação evita judicialização de 165 mil disputas ligadas ao Seguro DPVAT

Fonte: CNJ – http://www.cnj.jus.br/9frj

A Justiça do Rio Grande do Norte promoveu em setembro um mutirão de conciliação especial em Ipanguaçu, município de 14 mil habitantes do semiárido, distante 214 quilômetros da capital do estado, Natal. Das 117 audiências realizadas apenas com vítimas de acidentes de trânsito, 90 resultaram em acordos que pagarão R$ 67 mil em indenizações às pessoas que decidiram encerrar o conflito pacificamente, sem transformar a disputa em processo judicial.

Reunir pessoas que procuram o Judiciário para resolver alguma questão relacionada ao Seguro DPVAT, benefício que pode ser requerido por qualquer vítima de acidente de trânsito, é uma prática crescente entre tribunais de Justiça de todo o país. De 2009 até o ano passado, o número de tribunais da Justiça Estadual que promovem os mutirões de conciliação subiu de dois para 22, segundo a Seguradora Líder-DPVAT, que administra o seguro em todo o Brasil e é parceira dos tribunais de Justiça na iniciativa.

Nessas mobilizações, as partes envolvidas no acidente negociam para alcançar um acordo que as satisfaça. Até hoje, a medida contabiliza 165.070 acordos firmados. São milhares de ações judiciais que deixaram de agravar o quadro de sobrecarga dos tribunais brasileiros, onde tramitam cerca de 100 milhões de processos atualmente. Baseada na autocomposição de litígios e na pacificação social por meio da conciliação e da mediação, a estratégia dos mutirões DPVAT observa os mesmos princípios do Movimento pela Conciliação, lançado em 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça, e da Resolução CNJ 125, de 2010, que implantou a Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no Âmbito do Poder Judiciário.

Pauta Concentrada – Modificar a cultura da litigiosidade no país por meio da busca de soluções acordadas entre as partes em conflito também moveu o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília (Cejusc/BSB) a criar o Pauta Concentrada. Um público específico – nesse caso, vítimas do trânsito – se encontra com data marcada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) para tentar achar uma saída negociada que atenda às duas (ou mais) partes. Na última Pauta Concentrada DPVAT, realizada entre os dias 29 de agosto e 2 de setembro, os acordos firmados somaram R$ 116 mil em indenizações que serão pagas.

Demandas – Segundo a Seguradora Líder-DPVAT, a maioria das pessoas que participam dos mutirões deseja garantir o pagamento de indenização por invalidez permanente. Quem solicita o benefício é submetido a perícia médica e, em seguida, realiza-se uma audiência de conciliação entre as duas partes em conflito. Os acordos geralmente resolvem uma pendência em relação ao valor da indenização paga previamente. Nos 1.784 mutirões DPVAT realizados entre 2009 e 2015, foram atendidas 276 mil pessoas.

Via administrativa – Também são firmados acordos para atender a um pedido feito diretamente à Justiça, sem recorrer à via administrativa. De acordo com a Seguradora Líder-DPVAT, no entanto, buscar a Justiça para receber o Seguro DPVAT é desnecessário porque o processo de solicitação do benefício dispensa a intermediação de um advogado. Basta procurar um ponto oficial de atendimento ou uma agência própria dos Correios para dar início ao processo administrativo. Mesmo assim, muitos defensores profissionais induzem vítimas de acidentes de trânsito a contratá-los para apelar aos tribunais.

A Seguradora Líder-DPVAT considera que os mutirões se revelaram uma iniciativa exitosa por fazer chegar a indenização do Seguro DPVAT a quem efetivamente tem direito a recebê-la, reduzindo as demandas apresentadas ao Poder Judiciário. Além disso, “trouxe eficiência e celeridade do pagamento ao segurado, reduzindo significativamente o volume de processos judiciais, bem como o ônus dos tribunais em dar andamento e julgar uma imensa quantidade de litígios que poderiam e foram resolvidos de forma conciliatória”.

DPVAT – O seguro obrigatório, cobrado de todos os proprietários de veículos automotores no país, financia o pagamento das indenizações do Seguro DPVAT. Em 2015, foram arrecadados R$ 8,654 bilhões com o pagamento do seguro obrigatório. Desse montante, 50% servem ao pagamento das indenizações, 45% ao Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento médico-hospitalar de acidentes de trânsito, e 5% ao Ministério das Cidades, para o financiamento de programas de prevenção de acidentes.

Indenizações – De 2008 a 2015, quando a Seguradora Líder-DPVAT assumiu a administração do seguro, já foram pagas 3,704 milhões de indenizações. A maior parte (2,506 milhões) se refere a casos de invalidez permanente causada por acidentes de trânsito. Outras 768 mil indenizações asseguraram o reembolso de despesas médicas e hospitalares e 429 mil, a casos de morte.

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