Nupemec: 5 anos trabalhando pela pacificação social

Tony Ribeiro (F5)

Fonte: TJMT – http://bit.ly/2asowXy
Por Mariana Vianna

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Justiça de Mato Grosso (TJMT) completa cinco anos de implantação no mês de julho e motivos para celebrar não faltam, visto que a unidade superou a principal meta definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): a implantação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, os chamados Cejuscs, em todo o Estado.

De acordo com a Resolução nº 125 de 2010 do CNJ, devem ser implantados Centros Judiciários em comarcas onde funcionem cinco ou mais varas. A meta prevista para o Poder Judiciário de Mato Grosso, através do trabalho do Nupemec, era instalar 25 Cejuscs no Estado. Esse marco, entretanto, não só foi alcançado, como foi superado. Hoje, o PJMT possui 36 Cejuscs instalados, incluindo as unidades temáticas do Meio Ambiente e da Infância e Juventude e duas Centrais, uma de Primeiro e outra de Segundo Grau.

“Embora a meta tenha sido reduzida pelo CNJ de 35 para 25, nós a mantivemos no número inicial. A jornada foi árdua, mas também prazerosa. Pudemos ver como as pessoas estão compreendendo bem a força do diálogo. Estamos vivendo novos tempos que pedem uma política diferente de solução de conflitos e também uma cultura que não seja só da litigiosidade”, relata a presidente do Nupemec e vice-presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva.

Ela salientou ainda que as pessoas estão cada vez mais conhecedoras dos métodos autocompositivos para solucionar seus conflitos de interesse. “Tanto é que a procura tem aumentado nos Cejusc vertiginosamente, exatamente porque existe uma desburocratização e uma simplificação muito grande nestes métodos. E os números revelam o quando a aceitação tem crescido”, assinala.

Dados em 2016 – De fato, os números comprovam isso. Segundo dados do Nupemec, no primeiro semestre de 2016 foram realizadas 9.905 audiências, com 7.215 acordos, o equivalente a 72,84% do total, o que computou R$ 118.025.076,16 em valores negociados.

Dados nos 5 anos – Desde a criação do Nupemec, já foram realizados 116.845 audiências de conciliação e mediação nos Centros Judiciários e Centrais do Estado. Deste total, 97.584 audiências resultaram em acordo, o que representa que em 83,52% dos processos judiciais ou pré-processuais as partes entraram em consenso. Ao todo, R$845.519.616,80 foram negociados.

Em relação à média de audiências realizadas nos Centros Judiciários, atualmente acontecem 210 ao mês, sendo 35 audiências por unidade. Nos mutirões temáticos, segundo a gestora geral do Nupemec, Euzeni Paiva de Paula Silva, o índice de acordo tem superado a marca de 85% de acordos. Fora dos mutirões, a média de acordos fica em 80% tanto nos casos processuais como nos pré-processuais.

Para que fosse possível alcançar esses números, foi necessário que o Poder Judiciário capacitasse voluntários e servidores para atuar como mediadores e conciliadores judiciais. Até o mês de julho de 2016, em torno de 2.533 pessoas foram capacitadas em 104 cursos.

Euzeni salienta ainda que se encontra em tramitação no TJMT projeto prevendo a criação de mais 50 Centros Judiciários para atender as Comarcas de Primeira Entrância. O projeto, entretanto, ainda precisa ser aprovado pelo Pleno e posteriormente pela Assembleia Legislativa. Após aprovado, será iniciado o planejamento das instalações, que já estão contempladas pelo orçamento 2016-2019.

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NOVO CPC – A instalação dos Cejuscs atendeu à orientação do novo Código de Processo Civil, em vigor desde março de 2016, que vê na conciliação e na mediação uma ferramenta para diminuir o ingresso de novos processos ao Poder Judiciário.

“Finalmente, temos implantado por lei a introdução definitiva de ferramentas que fazem com que possamos trabalhar mais, com mais ênfase, na conciliação e na mediação, que é o grande mote da atualidade em vista da judicialização exacerbada que vem ocorrendo nos últimos anos e que dificulta a criação de uma cultura em torno dos meios consensuais de resolução de conflitos”, pontuou a magistrada, após observar que hoje há aproximadamente 200 milhões de processos judiciais no Poder Judiciário Brasileiro.

O juiz coordenador do Nupemec e presidente do Fonamec, Hildebrando da Costa Marques, recorda que há pouco tempo os métodos de resolução de conflitos eram considerados meros projetos. “Os Tribunais se utilizam há anos dos métodos autocompositivos, mas como projetos de menor proporção. Anos depois a conciliação e a mediação foram transformadas em um programa nacional. Mas, foi apenas com a chegada do novo CPC que a matéria foi transformada em lei, disciplinando os métodos como serviço obrigatório a ser prestado à população e tornando o Judiciário como efetivo centro de harmonização social”, esclarece o magistrado.

Link curto: http://bit.ly/2asAAYJ