Fonte: Conjur – http://bit.ly/28JvRT5
Por Giselle Souza
Moraes fez as declarações na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Na ocasião, ele assinou um termo de compromisso com a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem (CBMA), da instituição, que prevê diversas ações para fomentar essa forma de resolução de litígios.
Segundo o advogado Gustavo Schmidt, presidente da CBMA, o Judiciário, que, em um primeiro momento, se posicionou contra a mediação e a conciliação, se tornou o grande precursor dessas práticas. Nesse sentido, ele citou a atuação dos ministros Luiz Fux e Luiz Felipe Salomão, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, de regulamentar essa política quando trabalharam na redação dos projetos de lei que resultaram no novo Código de Processo Civil e na nova Lei de Arbitragem, respectivamente.
Mas na avaliação de Schmidt, para avançar, a cultura da mediação e da conciliação precisa do apoio do Poder Executivo. O advogado lembrou que o Brasil tem mais de 100 milhões de processos — desse total, pelo menos 20 milhões têm órgãos do Executivo como parte.
“Hoje, o Judiciário assumiu esse protagonismo, mas ainda é insuficiente. Os juízes estão a reboque dos processos. A percepção da CBMA é de que é indispensável que o Ministério da Justiça lidere esse projeto de fomento das vias adequadas de resolução de disputas”, afirmou.
Presente ao encontro, o diretor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, Joaquim Falcão, endossou o pedido. “Talvez hoje a prioridade na relação entre o Judiciário e o Executivo seja justamente enfatizar os diversos meios de prevenção de litígios”, destacou.
O termo de cooperação firmado no encontro prevê a regulamentação das situações nas quais os advogados públicos devem optar pela conciliação e a mediação. Apesar de as hipóteses constarem nas leis sobre o tema, a avaliação é que regulamentação interna dará maior segurança para o agente público agir. O acordo também prevê o apoio e incentivo para a inclusão, nas faculdades de Direito, de disciplinas como mediação, conciliação e negociação.
Ao assinar o termo de cooperação, Moraes disse aos advogados e empresários que participavam do evento que eles “podem contar com o apoio do ministério” no que chamou de “processo de desjudicialização”. Mas ele ressaltou que, para ter eficácia, esse trabalho deve alcançar a sociedade a fim de derrubar o “preconceito” que ainda existe com relação aos métodos consensuais.
“A própria população quer ser julgada pelo juiz, pelo Poder Judiciário. Precisamos de algo de impacto”, disse o ministro, referindo a projetos que permitam o fácil acesso da população à mediação e à conciliação de seus conflitos. “Queremos fazer algo de impacto, que legitime a desjudicialização e mostre para a população que a mediação é fácil e resolve”, completou.
Código Comercial
No encontro, os advogados e empresários também pediram a Moraes que o Ministério da Justiça interceda contra o avanço no Congresso do projeto de recriação do Código Comercial. Márcio Fortes, ex-ministro das Cidades, pediu ao ministro que ajude a postergar a proposta legislativa.
Já o advogado Francisco Müssnich disse que o país não precisa dessa nova lei, tendo em vista a amplitude do Código Civil. “É preciso um olhar crítico. Um código comercial hoje é inadequado. Primeiro porque cria conceitos estranhos aos juristas e que não chegaram a ser aplicados pelo Poder Judiciário. A Fundação Getulio Vagas, a Universidade de São Paulo, a Comissão de Valores Mobiliários, entre outras, são contra este código. Só é a favor quem o fez. O Brasil não precisa de mais leis. Precisa de leis duradouras”, defendeu.
Moraes afirmou que não iria entrar no mérito de algo que não analisou. Mas prometeu voltar a conversar sobre o pedido mais a frente. “O que posso adiantar é que, assim como em outras questões legislativas que não estão encontrando consenso, que faríamos [no governo] um pente fino, para que nos posicionemos. Mas isso não será feito sem voltarmos a conversar. Então, na semana que vem, talvez já tenhamos algo”, destacou.
Olimpíadas
O ministro da Justiça falou ainda sobre as Olimpíadas. Ele disse que os jogos “foram colocados pelo governo federal como uma prioridade”, principalmente no que se refere à segurança. O evento começa daqui a 48 dias.
A manifestação do ministro se deve a notícia de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) confirmou que pessoas ligadas ao Estado Islâmico criaram um grupo para trocar mensagens em português, a fim de cooptar gente para a causa.
“A Abin simplesmente confirmou a existência desse site. Todos podem ficar absolutamente tranquilos: todas as agências ligadas à segurança, inclusive internacionais, estão em contato 24 horas por dia. A parte de informação, inteligência e segurança pública, está sendo capitaneada pela Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro. E essa questão do terrorismo, que envolve a soberania nacional, tem as Forças Armadas e a Abin. Estão todos juntos, com a troca de informações. Então, não há nenhum risco com o qual as pessoas possam se preocupar”, tentou tranquilizar.
