Morosidade processual corresponde a 50% das demandas na Ouvidoria do CNJ

Fonte: CNJ – http://www.cnj.jus.br/d39j

A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu entre janeiro e novembro deste ano 14.998 demandas e 161 pedidos fundamentados na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Os números constam da prévia do balanço anual da unidade, que também traz como destaque a realização de audiências públicas pelo país.

Pouco mais da metade das demandas para a Ouvidoria do CNJ trata de morosidade processual, com 7.604 manifestações (50,6%). O Pará foi o estado que proporcionalmente demandou o maior percentual referente ao tema, com 80,17% do total, seguido de Mato Grosso do Sul, com 64,84%, e da Bahia, com 62,98%.

Quanto ao número total sem classificação temática, o estado que mais demandou a unidade foi São Paulo, com 2.862 manifestações. Em segundo lugar ficou o estado do Rio de Janeiro, com 2.159 demandas, e em terceiro a Bahia, com 1.391.

As demandas que necessitavam ser apresentadas formalmente ao CNJ ou que traziam dúvidas sobre o procedimento para peticionar ao Conselho ficaram na segunda posição entre os temas relatados à Ouvidoria, com 578 manifestações (3,85%). O terceiro assunto mais demandado foi de matéria alheia à competência do CNJ, com 511 manifestações (3,4%). Em resposta, a Ouvidoria orienta o interessado sobre qual órgão pode receber a demanda.

Transparência – A Ouvidoria é a responsável pela prestação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no CNJ, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação. Dos 161 pedidos feitos até novembro deste ano, 27 solicitavam dados sobre a produtividade de magistrados. O segundo tema mais solicitado foi referente a estatísticas de bancos de dados implementados e mantidos pelo CNJ, como o Cadastro Nacional de Adoção e o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, com 12 solicitações.

Audiências públicas – Como o objetivo de levantar as principais dificuldades enfrentadas pela população na prestação de serviços da Justiça, a Ouvidoria do CNJ participou, entre junho e agosto, de uma série de cinco audiências públicas realizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil nos estados do Amazonas, Mato Grosso do Sul, Ceará, Piauí e Espírito Santo.

Durante os eventos, foram registradas 414 demandas. “Cada uma delas foi devidamente analisada, respondida e/ou encaminhada conforme sua natureza. Temas correlatos foram tratados de forma conjunta e encaminhados aos órgãos competentes ou mesmo ao plenário do CNJ. Todas as demandas que ainda não foram encerradas estão sob acompanhamento da Ouvidoria”, esclarece o Ouvidor Geral do CNJ, conselheiro Fabiano Silveira, que participou de todas as audiências e viu a iniciativa como uma forma exitosa de aproximação entre o Judiciário e a população.

Redes sociais – Desde março a Ouvidoria do CNJ passou a atuar também das redes sociais por meio de parceria com a Secretaria de Comunicação do órgão. Mesmo não sendo um canal formal para o recebimento de questionamentos, o trabalho é baseado no monitoramento de demandas, na identificação de oportunidades de interação e na resposta às perguntas publicadas nos comentários dos posts e no inbox do perfil do Conselho no Facebook. De março a novembro, foram 25 posts, alcançando uma média de 121.780 pessoas por publicação.

Missão – Compete à Ouvidoria do CNJ receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre as atividades do órgão e encaminhar tais manifestações aos setores administrativos competentes. Todas as providências tomadas são informadas ao demandante. A unidade também recebe consultas, diligencia nos setores administrativos competentes e presta informações e esclarecimentos sobre atos, programas e projetos do CNJ. Todos os relatos recebidos pela Ouvidoria são analisados individualmente e respondidos conforme o caso.

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