TAD & “mediação desportiva”

Fonte: Sábado – http://goo.gl/SRXNqr

Regresso hoje ao tema do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD). Tema: a “mediação desportiva”.

Tal como o nome indica, o TAD é uma entidade jurisdicional vocacionada fundamentalmente para a arbitragem. Não obstante, a “Lei do TAD” regula a mediação, enquanto “processo voluntário e informal de resolução de litígios ligados ao desporto, baseado numa convenção de mediação e desenvolvido sob a direcção de um mediador do TAD”. No sítio na internet do TAD encontramos mesmo um “Regulamento de Mediação”.

Há pois, no TAD, um Mecanismo Alternativo de Resolução de Litígios em sede de desporto a acrescer à arbitragem: a “mediação desportiva”. Aqui, o mediador (de conflitos), terceiro imparcial e neutro, não tem um poder de decisão nem apresenta uma solução imposta às partes – a solução será sempre aceite por estas, que são quem toma a decisão, para a qual trabalham (sendo até por isso mais elevada a probabilidade de mais facilmente a acatarem).

Para que a “mediação desportiva” não fique acantonada a um “parente pobre” do TAD, importa conhecê-la, divulgá-la, utilizá-la, maximizar as suas virtudes, aproveitar as vantagens que ela encerra em prol de uma “justiça desportiva” célere, especializada, eficaz. Assim, e porqueintra e extra muros se tem falado e escrito pouco sobre o assunto, fica aqui, caro leitor, uma breve sistematização das principais vantagens que, na doutrina, vemos nos vários autores, imputando à “mediação desportiva”.

1. As características e dinâmicas específicas do desporto: tendo presentes as características e dinâmicas específicas do desporto, designadamente prazos muito apertados, torna-se vital uma auto-regulação preventiva, em que as partes assegurem de forma célere, uma resolução amigável, necessária e proporcionada à especificidade desportiva.

2. O clima amigável de mediação, na esteira do fair-playdesportivo: a natureza de colaboração, de consenso, de cooperação e de clima amigável da mediação encoraja a criação de um contexto favorável ao fair-play e ao espírito de entendimento, à medida do desporto.

3. A “especificidade do desporto” – concorrência e cooperação simultâneas, propícias ao entendimento: ao contrário de outros sectores, no desporto os adversários nas disputas desportivas são aliados na concepção e maximização da competição enquanto produto, razão pela qual procuram entendimentos no sentido de preservar e rentabilizar a competição, o que atingem por via da negociação, de entendimentos. Ora essa cultura de cooperação, de solidariedade é benéfica, porque coincidente e facilmente transponível para o contexto da mediação.

4. O desporto como um “mundo pequeno”, de “contínuas relações de negócio” e inerentes vantagens da confidencialidade da mediação: as “particularidades do sector do desporto”, designadamente o facto de os atletas terem carreiras curtas – as chamadas profissões de desgaste rápido – em concatenação com o facto de tais agentes desportivos e os demais viverem num “mundo pequeno” de “contínuas relações de negócio” motiva a que seja preferível a resolução dos litígios dentro da “família do desporto”, com a máxima confidencialidade, em abono da manutenção das relações pessoais, comerciais e desportivas.

5. O desporto como um mundo de relações afectivas, quase paternais/fraternais, que “exige” relações pessoais permanentes e duradouras: tal como na mediação familiar, no desporto estabelecem-se relações de tal forma pessoais e especiais (quantos atletas não apelidam os treinadores ou empresários de pais…) que quase tão importante quanto a solução do problema é a manutenção/o restabelecimento das relações entre as partes, estando estas como que “condenadas a entender-se” duradouramente.

6. A mediação baseada em emoções, sentimentos e interesses, mais do que na solução jurídica propriamente dita: a mediação pode assentar em argumentos de índole não jurídica que podem ser úteis no contexto do fenómeno desportivo, isto é, o facto de a mediação tentar conciliar interesses e não direitos coloca a pacificação do conflito como prioridade em relação à solução jurídica concreta, propriamente dita.

7. A mediação como forma de mitigar a “desigualdade de armas” entre empregadores e trabalhadores e entre prestadores e prestatários de serviços: a mediação desportiva tem também a vantagem de mitigar a “desigualdade de armas” que existe, à partida; de facto, quando as partes se reúnem para dirimir um conflito no âmbito da mediação propicia-se um equilíbrio de poderes que possibilita que negoceiem num plano de igualdade, eliminando o poder de um sobre o outro.

8. O carácter menos oneroso da mediação desportiva:comparadas as taxas e os engargos do processo no âmbito da arbitragem no TAD com os custos da mediação desportiva, estes são, de facto, menores, vantagem nada despicienda tendo presente que aqueles são elevados.

9. A mediação como solução ideal para “situações confusas” no desporto: na esteira de Oman Ongaro, da FIFA, considero que a mediação é indicada para “situações confusas”, (i) em que o resultado do procedimento é totalmente aberto e incerto; (ii) em que a complexidade da matéria sugere procedimentos longos e intrincados; (iii) em que existe também a possibilidade de existência de barreiras “políticas” (assumidas pelo menos por uma das partes). Daí que me pareçam transponíveis para o TAD os cenários que, para a FIFA, “reclamam” o recurso à mediação, a saber: (i) quando possíveis mal-entendidos que possam existir careçam de ser esclarecidos; (ii) quando se pretende evitar que as partes “percam a face”; (iii) quando a mediação surge como uma forma possível de aferir/avaliar/antecipar o resultado (de uma eventual futura arbitragem) – não existindo a necessidade de aceitar a “proposta” do mediador, a mediação é vantajosa porque é um indicador a ter em conta face ao que se pode antever, a final, para cada parte no litígio em presença.

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