Semana da Conciliação Fiscal negocia R$ 4,7 milhões em dívidas no Pará

Fonte: CNJ – http://www.cnj.jus.br/3n8j

Em quatro dias, audiências de conciliação negociaram cerca de R$4,7 milhões em dívidas no Pará. Os acordos foram promovidos na 6ª edição da Semana da Conciliação Fiscal, ocorrida de 19 a 23 deste mês, que tratou casos em processo de execução na 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém. Na semana, foram feitas 777 audiências de conciliação. O valor supera em 59 o número previsto de audiências.

No período, foram realizadas audiências em processos por débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL) e Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Do total, 738 chegaram a acordo, o que resultou em 94,98% das conciliações no período. A audiência de conciliação é feita no curso do processo de execução fiscal.

A Semana de Conciliação Fiscal resgata o crédito público ao garantir ao contribuinte a possibilidade de regularizar o pagamento de impostos municipais, com parcelamento da dívida em até 60 vezes e desconto de até 90% em juros e multas. A iniciativa é do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) em parceria com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e a Procuradoria Fiscal do Município.

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