Regime Especial em Salvador já cumpriu 81% da meta de saneamento das Varas

Fonte: CNJ – http://www.cnj.jus.br/9s7j

Os três primeiros meses de atividades do Regime Especial de Trabalho na Comarca de Salvador, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), têm alcançado resultados acima das expectativas. Mais de 405 mil atos judiciais já foram realizados pelos 264 servidores que foram deslocados do 2ª grau para atuar temporariamente nas varas que mantinham maior estoque de processos na capital baiana. O Regime Especial de Trabalho foi instituído pela Portaria 05/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Segundo relatório enviado pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJBA, os servidores deslocados realizaram uma média de 7.381 atos por dia entre os meses de junho e agosto. Com esse ritmo de trabalho, já foram saneadas 60 das 74 varas beneficiadas pela iniciativa da Corregedoria. Ou seja, em menos da metade do tempo previsto para o Regime Especial – estimado para acabar só em dezembro – 81% da meta de trabalho já foi concluída.

“Os números são impressionantes e demonstram a seriedade com que os servidores do Judiciário baiano encaram a missão de sanear as varas com maior acervo processual. O Regime Especial é tão bem-sucedido que já tem inspirado iniciativas semelhantes em outras Cortes do país”, avaliou a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.

Entre os atos praticados pelos servidores deslocados do 2º Grau – boa parte de gabinetes de desembargadores -, destaque para as quase 90 mil juntadas de petições e documentos; 84 mil processos triados; mais de 17 mil processos baixados; e cerca de 11 mil certidões expedidas.

Regime especial – A decisão de deslocar temporariamente os servidores do segundo para o primeiro grau no âmbito do TJBA foi anunciada no início de maio pela ministra Nancy Andrighi. Em consonância com a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução 194/2014, a iniciativa tem o objetivo de assegurar maior eficiência administrativa e maior celeridade na tramitação dos processos no Judiciário baiano.

De acordo com o Plano de Distribuição de Servidores da Corregedoria-Geral do TJBA, os 264 servidores foram divididos em vinte grupos de trabalho sob a coordenação dos juízes Moacir Pitta e Socorro Habib e sob o comando geral da desembargadora Maria de Lourdes Madauar.

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