Corregedoria divulga lista de varas especializadas em arbitragem

Fonte: CNJ – http://www.cnj.jus.br/6s7j

A Meta 2 da Corregedoria Nacional de Justiça para 2015 estabelece que todos os Tribunais de Justiça deveriam agregar, em pelo menos duas Varas Cíveis das capitais dos estados, a competência para atuar em conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem, convertendo-os em juizados especializados no tema. Em 26 estados a meta já foi cumprida, possibilitando aos cidadãos, pessoas físicas e jurídicas, contar com atendimento exclusivo e qualificado dessa forma alternativa de solução de disputas.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, avaliou positivamente o empenho das Cortes para o cumprimento da Meta 2. “Cada vez mais a Lei de Arbitragem tem sido evocada como forma eficiente para a resolução de conflitos. É papel do Judiciário incentivar essa maneira de se solucionar as questões. Por isso era necessária a especialização dos juízes nas Varas Cíveis, até para que esses processos tenham uma tramitação mais célere”, explicou a corregedora.

Na lista abaixo, seguem todas as Varas Cíveis que, em consonância com a Meta 2 da Corregedoria, foram especializadas na resolução de conflitos por meio da Lei de Arbitragem.

Tribunal Varas de Arbitragem implantadas
TJAC 1ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Rio Branco
TJAL 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Maceió
TJAM 1ª e 11ª Varas Cíveis da Comarca de Manaus
TJAP 5ª e 6ª Varas de Fazenda Pública da Comarca Amapá
TJBA 6ª e 13ª Varas Cíveis da Comarca de Salvador
TJCE 38ª e 39ª Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza
TJES 9ª e 10ª Varas Cíveis da Comarca de Vitória
TJGO 5ª Vara Cível da Comarca de Goiânia
TJMA 10ª e 12ª Varas Cíveis e Comércio da Comarca de São Luiz
TJMG 1ª e 2ª Varas Empresariais da Comarca de Belo Horizonte
TJMS 3ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de Campo Grande
TJMT 4ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá
TJPA 12ª e 14ª Varas Cíveis da Comarca de Belém
TJPB 8ª e 12ª Varas Cíveis da Comarca de João Pessoa
TJPE Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem
TJPI 9ª e 10ª Varas Cíveis da Comarca de Teresina
TJPR 24ª e 25ª Varas Cíveis da Comarca de Curitiba
TJRJ 51ª e 52ª Varas Cíveis da Comarca do Rio de Janeiro
TJRN 1ª e 2ª Varas de Precatórios da Comarca de Natal
TJRO 1ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de Porto Velho
TJRR 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Boa Vista
TJRS 1ª Vara Cível do Fórum Central da Comarca de Porto Alegre
TJSC 4ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis
TJSE 2ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Aracaju
TJSP 1ª, 2ª e 3ª Varas de Falência e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo
TJTO 2ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Palmas

 

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