Tribunal prepara primeiro mutirão de conciliação do débito fiscal

Fonte: CNJ – http://www.cnj.jus.br/847j

Com o objetivo de reduzir o número de processos em tramitação nas seis Varas de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza (CE), será realizado o 1º Mutirão de Conciliação do Débito Fiscal. A força-tarefa acontecerá no período de 24 a 30 de setembro, no Centro de Eventos do Ceará.

Durante os sete dias, aqueles que estiverem inadimplentes com o Estado e o Município de Fortaleza poderão regularizar dívidas referentes a IPTU, ISS, IPVA, ICMS e ITBI. O trabalho contará com a participação de 20 servidores do Judiciário, além de representantes das procuradorias Geral do Estado e do Município, e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) nas sessões conciliatórias.

Poderão ser pagos débitos contraídos até o dia 31 de dezembro de 2014. Serão ofertadas quatro possibilidades de quitação. Se optar por cota única, o contribuinte terá desconto de 100% da cobrança de multas, juros e encargos. Em caso de parcelamento, a redução varia de 80% a 50%.

Segundo a juíza Andrea Mendes Bezerra Delfino, coordenadora-geral do mutirão, estão sendo convocados para conciliação os cem maiores devedores, mas quem quiser regularizar sua situação também pode comparecer. A estimativa do estado é arrecadar R$ 105 milhões, já o município espera recolher R$ 20 milhões.

A força-tarefa é fruto de parceria firmada entre Judiciário, Estado do Ceará e Município de Fortaleza, e atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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