Quem aceita participar de pegadinha NÃO tem direito a indenização

Contratos celebrados entre redes de televisão e pessoas que cedem seus direitos de imagem para a participação em programas de entretenimento costumam chegar à Justiça quando as consequências da transmissão dos vídeos desagradam os envolvidos – especialmente pela grande repercussão que alguns programas podem ter. No entanto, os termos de participação dessas pessoas nos programas, especialmente no caso de figurantes (pessoas que aparecem nos programas para ajudar a compor o cenário do enredo a ser desenvolvido no programa de TV), são previstos em contratos assinados tanto por elas quando pelas redes de TV. Assim, reclamações decorrentes das consequências da transmissão das imagens com pedidos de dano moral costumam não ser acolhidas pelo Poder Judiciário.

 

Em um desses casos, uma enfermeira que participou de um programa de entretenimento como figurante foi à Justiça pedir indenização por danos morais porque o quadro exibido na TV – um programa de “pegadinhas” realizado no centro de estética no qual ela trabalhava – a levou a ter problemas no exercício de sua profissão após a transmissão. Segundo ela, a veiculação do programa ocorreu em formato diferente do que foi exposto a ela no momento da assinatura do contrato, fazendo uma referência jocosa à sua profissão e levando-a a responder um processo disciplinar junto ao Conselho Regional de Enfermagem. Além disso, a enfermeira alegou, no processo, que foi demitida pela empresa na qual trabalhava e que não conseguiu mais exercer sua profissão.

 

Na Justiça, no entanto, o pedido de danos morais foi negado com o argumento de que era sabido pelas partes que o conteúdo do programa de TV era baseado na sátira e que a enfermeira participou das gravações espontaneamente e que recebeu pagamento por sua participação como figurante. Assim, a Justiça entendeu que a autora dom processo assumiu o risco das consequências decorrentes da exibição do programa, não cabendo indenização por danos morais. Veja aqui a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no processo.

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