Corregedora do CNJ acerta detalhes para mutirão de execução fiscal no MT

Fonte: CNJ, 30/06/2015 – http://goo.gl/fnlVjP

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, se reuniu na manhã de terça-feira (30/06) com o governador do Mato Grosso, Pedro Taques, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Em pauta, os últimos detalhes para a realização do mutirão do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, previsto para acontecer entre os próximos dias 13 e 24 de julho na capital mato-grossense.

Desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, o programa tem o objetivo de reduzir o estoque de processos relativos à execução fiscal na Justiça brasileira e viabilizar o aumento da arrecadação do poder público. Os contribuintes do Mato Grosso poderão negociar seus débitos fiscais com o governo entre as 8h e as 18h, na Arena Pantanal.

Para a ministra Nancy Andrighi, a realização do mutirão beneficia o cidadão, o Judiciário e o Executivo. “Nós temos três objetivos. Primeiro: desenvolver o civismo do cidadão e conscientizá-lo de que pagar impostos lhe garante o direito de cobrar a execução de políticas públicas. Segundo: recolher aos cofres públicos o dinheiro que será usado para cumprir essas políticas públicas. E, do ponto de vista do Judiciário, diminuir o acervo processual para que a prestação jurisdicional ocorra dentro de um prazo razoável”, afirmou.

De acordo com o governador Pedro Taques, a parceria entre os poderes é fundamental e a expectativa com o evento é a melhor possível. O governo estadual pretende arrecadar R$ 700 milhões. Segundo a desembargadora Clarice Claudino, será o momento de o cidadão cooperar com o fomento da arrecadação que, futuramente, será revertida em benefícios para a sociedade. “É a hora também de mudar a postura e se antecipar aos fatos, buscando a negociação sem esperar a cobrança judicial”, defende a magistrada.

Nos doze dias de mutirão, o contribuinte poderá negociar débitos tributários e não tributários, com condições especiais de pagamento e vantagens financeiras exclusivas. “Todos estão convidados para ir até a Arena Pantanal, tendo ou não ação ajuizada. Ao procurar o mutirão fiscal, o cidadão encontrará condições adequadas para pagar o valor devido e receber na hora a certidão negativa de débito. E é com muita alegria que estarei de volta a Cuiabá, no dia 13 de julho, para acompanhar a abertura do evento”, garantiu a ministra Nancy Andrighi.

Mutirões – O governo do Distrito Federal foi o primeiro a realizar o mutirão no âmbito do Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, atraindo uma multidão de contribuintes ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães no mês de março. Em julho, além de Cuiabá, o mutirão será levado ao Recife (PE). Já em agosto, além de Goiás, a iniciativa chegará ao Rio de Janeiro. Os governos estaduais da Paraíba, do Amazonas, além da prefeitura de Manaus, também aderiam ao programa.

Na visita ao governador Pedro Taques, a ministra Nancy Andrighi estava acompanhada pela juíza auxiliar da Corregedoria, Soníria D’Assunção, e pelo assessor Osvaldo Marcolino. Também participaram do encontro a corregedora-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, a vice-presidente da corte, desembargadora Clarice Claudino, e o desembargador Rui Ramos, que compõe o Grupo de Trabalho da Coordenação de Controle Regional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Link curto: http://bit.ly/1LUTL6S

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *