No Chile, proteção dos direitos do consumidor é tarefa central

Fonte: El Mercurio, 19/06/2015 – http://goo.gl/jPNsCE

 

Diante da inquietação do comércio em relação ao projeto que fortalece o Serviço Nacional do Consumidor (Sernac) do Chile, o secretário-geral do governo, ministro Marcelo Diaz, afirmou que o quadro está sendo proposto promoverá relações mais justas e um consumo mais eficiente, informa o El Mercurio.

“A proteção dos direitos do consumidor é uma tarefa central para o presente e o futuro do Chile”, disse ele. Ao mesmo tempo, disse que o projeto teve melhorias significativas em sua passagem pela Câmara dos Deputados, que garantirão o devido processo e o tratamento mais justo, especialmente no caso de empresas que incorrem em infrações pela primeira vez e de empresas de pequeno porte.

Ele ressaltou que, através de mecanismos de resolução de litígios, como a mediação e a conciliação, o projeto de lei promove a busca de soluções colaborativas entre fornecedores e consumidores, e afirmou que a multa será aplicada somente como última opção. “Nós não queremos que as empresas simplesmente sofram o rigor das sanções, buscamos fornecedores que entendem a importância do respeito dos direitos dos consumidores”, disse ele. O ministro referiu-se à incerteza e ansiedade que geram as reformas e disse que o governo está reforçando o diálogo com todos os setores para explicar seu significado e alcance.

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