Na Argentina, conciliação obrigatória reduz estoque de processos em 30%

Fonte: Portal do TJMT, 30/05/2015

“Mediação Transnacional no Mercosul: uma análise do contexto – Brasil/Argentina”. Este foi o tema da palestra ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso, Antônio Veloso Peleja Júnior, no dia 29 de maio, durante o Encontro Internacional de Magistrados, Professores e Estudantes da Unasul. O debate teve como presidente da mesa o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Marcos Machado.

O teatro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) ficou lotado de acadêmicos de Direito, que durante uma hora escutaram atentos o magistrado discorrer sobre o uso da conciliação e mediação pela justiça argentina, uma abordagem polêmica e que despertou o interesse dos alunos.

No Brasil a conciliação e a mediação já vêm sendo utilizadas pelos tribunais por meio de resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a aprovação do Novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março de 2016, o tema virou lei. Com a mudança, diferente do que acontece hoje, o réu não é mais citado para contestar no prazo de 15 dias, mas sim a comparecer à uma audiência de conciliação. Somente se ela for infrutífera, o prazo de 15 dias para contestação passará a contar. Na lei brasileira, porém, ninguém é obrigado a conciliar, esta opção é facultativa.

O ponto polêmico da discussão está exatamente aí. No modelo argentino a conciliação não é facultativa, mas sim obrigatória. No país vizinho, quando o cidadão ingressa com uma petição inicial ele é obrigado a apresentar uma certidão de que antes de judicializar buscou a conciliação. Caso contrário, a pessoa é encaminhada para tentar uma solução pacífica, evitando o litígio. Nenhum processo entra no Fórum sem antes tentar a mediação.

Das 24 províncias argentinas, 22 já possuem legislação obrigando buscar a conciliação e a mediação antes de ingressar com um processo na Justiça. E os resultados disso? Redução de 30% do estoque processual. O modelo adotado na Argentina já é uma realidade consolidada em países europeus e nos Estados Unidos. Só que lá, diferente do que ocorreu na Argentina e do que vem acontecendo no Brasil, a busca pela pacificação nasceu da sociedade.

“A Argentina precisou tomar uma atitude, digamos, mais drástica, porque não via outra solução para reduzir a demanda judicial. No Brasil é a mesma coisa. Temos hoje cerca de 100 milhões de processos tramitando. É necessário sim fazermos alguma coisa mais drástica com a finalidade de amenizar a grave crise do sistema judicial. O modelo argentino não é novidade, já existe na Europa e nos Estados Unidos, lá partiu da sociedade e aqui nós estamos tentando impor via Poder Judiciário”, explica o magistrado, defensor do modelo argentino.

Ele afirma que a conciliação obrigatória não veda o acesso do cidadão à Justiça, muito pelo contrário, ela traz uma série de vantagens, como a economia processual, o princípio da duração razoável do processo e a efetiva prestação jurisdicional. Para isso acontecer, porém, ele ressalta que é “condição sine qua non o regular funcionamento dos núcleos de mediação e conciliação”, implantados nas comarcas. Em Mato Grosso já são mais de 30 em funcionamento.

A estudante do segundo ano do curso de Direito da UFMT, Júlia Natália Araújo, 20 anos, gostou do que foi debatido. “Achei muito válido, porque neste encontro foi abordado temas atuais e internacionais. Para nós acadêmicos é uma grande oportunidade de ficarmos atualizados sobre discussões que estão em voga. Aprendi muito e aprovei o debate de ideias”.

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