Com maior número de acordos, TJBA vence prêmio “Conciliar é Legal”, do CNJ

Fonte: Portal do TJBA, 28/05/2015

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) é o campeão brasileiro em conciliações. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a lista dos vencedores da V Edição do Prêmio Conciliar é Legal, realizada em 2014.

Lançada em 2010, a iniciativa está alinhada à Resolução 125/2010, também do Conselho, que destaca o tratamento adequado dos conflitos de interesse.

O Tribunal de Justiça da Bahia foi o vencedor na categoria Maiores Índices de Composição na Semana Nacional de Conciliação, que independe de inscrição prévia das partes, no critério de número de acordos efetuados.

O prêmio reconhece práticas de sucesso, estimula a criatividade e dissemina a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos. Em todos os critérios, os julgadores consideraram o tribunal baiano como referência a ser seguida para todo o país.

A avaliação e o julgamento das práticas inscritas privilegiam eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.

Acordos

Em novembro do ano passado, após dez dias de trabalho, o TJBA totalizou R$ 358,8 milhões e 35.785 acordos, alcançados em 51.604 audiências realizadas em todo o estado. O índice de sucesso chegou a 69%, percentual.

“O resultado foi muito produtivo. Esforços concentrados dessa natureza deveriam acontecer mais vezes ao ano em todo o Brasil”, afirmou, à época, Pedro Vivas, assessor do Núcleo Integrado de Conciliação (NIC) do Tribunal de Justiça da Bahia.

Estiveram envolvidos aproximadamente 200 magistrados, 140 juízes leigos, 800 conciliadores e mais de 2 mil colaboradores.

Participaram da Semana os processos inscritos pelas partes, os selecionados pelas unidades judiciais e as ações referentes ao Programa de Parcelamento Incentivado, o PPI, uma iniciativa da Prefeitura de Salvador, que proporcionou aos contribuintes condições especiais para saldar débitos junto ao Município de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e o Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos (ITIV).

O esforço concentrado tem como objetivo estimular a solução de conflitos por meio de acordos entre as partes, proporcionando o fim do litígio de maneira amigável, com o consequente desafogamento das unidades do Poder Judiciário.

O reconhecimento desse esforço pelo Conselho Nacional de Justiça aumenta de importância devido à entrada em vigor do Código de Processo Civil em março de 2016.

A conquista do título brasileiro pela Bahia antecipa a diretriz estabelecida pelo novo código, cujo principal foco é a conciliação antes que as partes entrem em conflito judicial. Para auxiliar o corpo técnico já em atividade, o tribunal baiano promoveu concurso para 1.251 juízes leigos e conciliadores.

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