Nazarezinho, na Paraíba, resolve conflitos com servidores por meio da conciliação

Fonte: Portal do TJPB, 26/05/2015

A promoção de 190 conciliações envolvendo ações judiciais que tinham como partes o Município de Nazarezinho e seus servidores. Esse foi o resultado do trabalho de mediação promovido pelo Juízo da 4ª Vara da Comarca de Sousa, no período de 18 a 26 de maio. Os processos tratavam de verbas salariais não pagas, direito à progressão e implementação de adicional de insalubridade.

Desde o início deste ano, o Município de Nazarezinho vinha buscando uma solução jurídica que permitisse pôr fim a estas ações, de modo a permitir o reconhecimento, total ou parcial, dos direitos dos seus servidores, sem comprometer desproporcionalmente as finanças municipais.

Com a mediação do Juízo da 4ª Vara e a participação ativa da Procuradoria Jurídica do Município e dos advogados do Sindicato dos Servidores local, as partes chegaram a um consenso em todos os processos, permitindo a imediata expedição de requisição de pequeno valor com data fixa para liquidação.

Os acordos facilitaram, a um só tempo, o planejamento orçamentário referente aos débitos judiciais do Município e a efetivação de direitos dos servidores que seriam inquestionáveis, conforme a jurisprudência pacífica do Tribunal de Justiça da Paraíba.

“Esta iniciativa é um marco da jurisdição fazendária. Indica que o Judiciário absorve a sua função de mediador de conflitos, incentivando práticas autocompositivas e contribuindo para a pacificação social”, afirmou o juiz titular da 4ª Vara de Sousa, Diego Guimarães.

Ele exaltou o empenho do Município de Nazarezinho que se engajou em buscar a solução para o problema. “O município demonstrou uma concepção administrativa cooperativa, superando a tradicional visão de ‘resistência processual a todo custo’, facultando-lhe um planejamento adequado dos impactos orçamentários de decisões judiciais”, enfatizou.

De acordo com o magistrado, esta prática só traz benefícios ao cidadão, que tem o seu direito reconhecido mais rapidamente e à administração, que evita majorar as perdas decorrentes de decisões judiciais com o prolongamento artificial dos processos, assim como custos e despesas processuais, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios.

Para a procuradora do Município de Nazarezinho, Adélia Marques Formiga, que acompanhou as audiências, o trabalho de mediação promovido pela 4ª Vara de Sousa foi interessante para as duas partes, porque conseguiu solucionar vários conflitos.

“Foram estabelecidos prazos, onde a Prefeitura de Nazarezinho terá que pagar aos servidores os valores acordados até o ano de 2018. É como um parcelamento. Todos os acordos serão pagos. Do primeiro ao último, por ordem cronológica”, informou a procuradora.

O advogado dos servidores, Sebastião Botelho, que tinha cerca de 200 processos envolvidos na ação, afirmou que “a iniciativa do TJPB foi louvável, pois garantiu a construção de um acordo, de forma justa, entre as duas partes do processo”. Ele acrescentou que quase todos os seus processos tiveram acordos firmados.

Link curto: http://bit.ly/1IGUYju