TAM é a primeira empresa a aderir ao programa “Empresa Amiga da Justiça” do TJSP

A companhia aérea TAM será a primeira empresa a ingressar no programa “Empresa Amiga da Justiça”, criado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para enfrentar o alto grau de litigiosidade no Poder Judiciário paulista. Pelo projeto, a TAM se compromete a reduzir tanto o número de novos casos que ingressam na Justiça quanto o estoque de processos já em andamento. A assinatura do termo de adesão da TAM ao programa será feita amanhã (20/05) às 13h30 em cerimônia no Palácio da Justiça, com a presença do presidente do TJSP, Desembargador José Renato Nalini, e da diretora jurídica da TAM, Aline Messias.

 

O programa “Empresa Amiga da Justiça” foi instituído pelo TJSP em 23 de fevereiro deste ano por meio da Portaria nº 9.126/2015.  A portaria prevê a assinatura de um compromisso público entre o tribunal e a empresa interessada por meio do qual é definido um percentual de redução de processos. A empresa também define, no mesmo documento, as providências que serão adotadas para atingir a meta, ao passo que o TJSP detalha quais as medidas a serem tomadas pela Justiça para viabilizar as iniciativas da companhia.

 

Assessorada pelo Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), escritório que administra o contencioso de volume de diversas empresas de porte, a TAM foi a primeira empresa a se interessar pelo programa do TJSP. A companhia aérea já vinha atuando no sentido de reduzir o número de litígios relativos aos direitos do consumidor com diversas medidas que facilitavam acordos entre consumidores e a empresa e, assim, evitavam o ingresso de novos processos. Agora, a TAM se compromete, pelo programa “Empresa Amiga da Justiça”, a adotar novas medidas no mesmo sentido.

 

Uma dessas medidas, que poderá ter grande impacto, será a presença de advogados plantonistas nos Juizados Especiais Cíveis localizados nos aeroportos em períodos de movimentação excepcional, como as Olimpíadas 2016, para que eventuais demandas de consumidores sejam solucionadas de imediato. Medida semelhante foi adotada pela TAM durante a Copa do Mundo, quando foi montada uma operação especial de acompanhamento das reclamações de consumidores nos aeroportos. Outras medidas também estão previstas, como o uso de novos canais solução de demandas, como a instalação de totens de atendimento nos Juizados Especiais Cíveis dos aeroportos paulistas.

 

As empresas que aderirem ao programa recebem a certificação “Parceira do Programa Empresa Amiga da Justiça” – um selo estilizado que poderá ser usado em campanhas publicitárias, informes aos acionistas e em publicações da empresa. A lista das participantes também estará disponível para consulta no site do TJSP. No fim de cada ano será entregue, durante uma cerimônia pública, o Prêmio Empresa Amiga da Justiça, para a empresa com melhor desempenho em cada setor de atividade.

 

SERVIÇO

O que: Assinatura de adesão da TAM ao programa “Empresa Amiga da Justiça” do TJSP

Quando: 20/05, às 13h30

Onde: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Palácio de Justiça, Praça da Sé, s/nº

Link curto: http://bit.ly/1Kgmtzp