Conheça as 12 diretrizes de gestão do CNJ para biênio 2015-2016

Fonte: Portal do TJAM, 11/05/15

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou diretrizes de gestão do órgão para o biênio 2015-2016. Assinada pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, a Portaria 16/2015 lista 12 propósitos que devem influenciar a elaboração do planejamento estratégico e a formulação de novas metas nacionais para cumprimento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015-2020.

O Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ aguardava a publicação da portaria para dar início ao planejamento estratégico do órgão para os próximos anos. O documento foi construído de forma participativa entre março e abril, e passará pela análise do plenário do CNJ antes de entrar em vigor.

Quanto aos demais órgãos do Judiciário, a ideia é que a Portaria 16/2015 possa inspirar o planejamento e as metas de outros tribunais, mas sem caráter impositivo. A diretora do DGE, Karina Alvarenga, adiantou que o texto será levado às reuniões preparatórias do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário para apoiar a formulação de novas metas para 2016, no que couber.

“O texto reflete a visão do chefe do Poder Judiciário, fonte valiosa a inspirar novas iniciativas estratégicas do CNJ e em âmbito nacional, sempre fundamentadas no diálogo, na participação e na autonomia administrativa dos tribunais, princípios adotados pela presidência do conselho”, explica a diretora da área estratégica do conselho.

Conheça as 12 diretrizes de gestão do CNJ para o biênio 2015-2016:

1 – Fortalecer a atuação do Conselho Nacional de Justiça no âmbito do planejamento estratégico e da análise e da solução de problemas que afetam o Judiciário;

2 – Intensificar as relações institucionais do Conselho Nacional de Justiça com os demais Poderes e com outras instituições essenciais à administração da Justiça, com vistas à busca de convergências de esforços;

3 – Impulsionar o uso de meios eletrônicos para a tomada de decisões;

4 – Desestimular as ações de índole temerária ou protelatória, mediante os meios legais disponíveis;

5 – Incentivar a efetiva comunicação e o compartilhamento de informações processuais entre os órgãos do Poder Judiciário, para, entre outros, aperfeiçoar os filtros da repercussão geral e dos recursos repetitivos e seus diagnósticos;

6 – Potencializar a desjudicialização, por meio de formas alternativas de solução de conflitos, compartilhando, na medida do possível, com a própria sociedade, a responsabilidade pela recomposição da ordem jurídica rompida;

7 – Contribuir com o desenvolvimento da justiça restaurativa;

8 – Colaborar com a elaboração de atos normativos que promovam a celeridade processual, o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e a melhoria das condições de trabalho dos juízes;

9 – Desenvolver uma política criminal judiciária para o sistema penitenciário e socioeducativo, tendo por pilares a concretização e a efetividade de direitos, e o combate à cultura do encarceramento desnecessário, em especial, nas prisões provisórias;

10 – Realizar estudo sobre as condições de saúde da população carcerária;

11 – Manter permanente interlocução com os juízes de todos os graus de jurisdição e com os tribunais do país;

12 – Envidar esforços para a permanente valorização dos magistrados e dos servidores do Poder Judiciário. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

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