TJRJ e CBMA firmam Pacto de Mediação

Fonte: Portal do TJRJ, 27/04/2015

Em 27 de abril de 2015, o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) realizou o Seminário “A Utilização de Métodos de Consenso na Resolução de Disputas Empresariais”, na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro. O evento contou com a presença da desembargadora Corregedora Geral da Justiça Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo e do desembargador Cesar Cury, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e, ainda, de Olivier André, vice-presidente do International Institute for Conflict Prevention & Resolution (CPR). Participaram, também, o presidente do CBMA, Gustavo da Rocha Schmidt, a vice-presidente de mediação do CBMA, Andrea Maia, os diretores de mediação do CBMA, Mariana Freitas de Souza e Wilson Pimentel, e os mediadores Márcia Rosa, Diego Faleck e Juliana Loss de Andrade.

O seminário representou um verdadeiro marco histórico, devido, primeiramente, à adesão pelo TJRJ ao Pacto de Mediação do CBMA. Por meio do Pacto de Mediação, os operadores das mais variadas áreas da atividade econômica, assim como os formadores de políticas públicas, assumem o compromisso de adotar práticas alinhadas com os métodos consensuais de solução de controvérsias, tais como a negociação, a conciliação e a mediação, com o intuito de aperfeiçoar constantemente os processos de gestão e resolução de disputas, de maneira colaborativa, eficiente e sustentável.

O TJRJ foi o primeiro Tribunal do Brasil a dar esse importante passo em direção ao incentivo das formas consensuais de resolução de disputas e, por isso, sua iniciativa deve ser aclamada. Como amplamente discutido no seminário, a postura que o TJRJ vem assumindo em relação aos métodos consensuais, como a mediação e a conciliação, é realmente inovadora e serve de exemplo para as demais Cortes brasileiras. Além de ser responsável por esse grande progresso no cenário nacional, o TJRJ demonstrou que está alinhado com as melhores práticas internacionais de resolução de conflitos, tendo em vista que os meios alternativos de resolução de controvérsia vêm crescendo quase que exponencialmente ao redor do globo.

Além da adesão ao Pacto de Mediação do CBMA pelo TJRJ, foi celebrado no seminário o Acordo de Mútuo Reconhecimento entre o CBMA e o CPR – instituição de referência no que diz respeito aos métodos alternativos de resolução de disputas (ou “alternative dispute resolution” – ADR) -, o qual representou um importantíssimo avanço na história de ambas as instituições. A partir da celebração do acordo, o CPR e o CBMA definiram a solidariedade e a reciprocidade de seus respetivos pactos de ADR, além de solidificarem sua cooperação e estreitarem seus laços.

O CPR revolucionou os métodos consensuais de resolução de disputas ao criar em 1984 o “Corporate Policy Statement on Alternatives to Litigation” (“Policy Statement”), por meio do qual empresas e instituições se comprometem a desenvolver uma série de políticas internas e externas para aprimorar a resolução de disputas. Mais de 4.000 empresas e 1.500 escritórios de advocacia de todo o mundo já aderiram ao Policy Statement do CPR, se comprometendo a considerar métodos alternativos antes de ajuizarem ação judicial. Atualmente, o CPR vem promovendo o 21st Century ADR Pledge.

A celebração do Acordo de Mútuo Reconhecimento é um marco de extrema relevância, considerando, principalmente, que o CBMA foi a primeira câmara brasileira a concretizar sua reciprocidade e mútua cooperação com o CPR. Além do CBMA, o CPR celebrou acordos nesses moldes com o Centre de Médiation et d’Arbitrage de Paris (CMAP), Irish Commercial Mediation Association (ICMA), Camera Arbitrale di Milano (CAM) e Centre for Effective Dispute Resolution (CEDR).

A assinatura do acordo encerrou uma semana dinâmica e bem-sucedida para o CPR no Brasil, durante a qual foi também realizado o evento de lançamento das novas regras internacionais de arbitragem do CPR, o Congresso Anual de Mediação Empresarial 2015 do CPR, e o Seminário de Mediação Empresarial Internacional, dentre outros eventos.

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