No modelo argentino a conciliação é obrigatória: quando o cidadão ingressa com uma petição inicial ele é obrigado a apresentar uma certidão de que antes de judicializar buscou a conciliação. Caso contrário, é encaminhado para tentar uma solução pacífica, evitando o litígio. Nenhum processo entra no Fórum sem antes tentar a mediação. O resultado foi uma redução de 30% do estoque processual.

A solução consensual do litígio é sempre benéfica trazendo a autoconcretização da pacificação, podendo caso não seja possível a resolução da própria controvérsia em si, ao menos o poder de disciplinarem a forma de exercício de suas faculdades processuais ou até mesmo delas dispor, conforme o caso. Formatando uma técnica complementar de gestão de processo civil.

Com a crescente judicialização dos conflitos sociais, cada vez mais torna-se necessária a criação ou utilização de mecanismos que tenham como objetivo atingir maior celeridade, economicidade e efetividade na resolução e prevenção das demandas judiciais. O constante desrespeito à razoável duração do processo pode levar à descrença da sociedade no Poder Judiciário, com grave prejuízo ao Estado democrático de direito. O Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 125, deu importante passo para o fortalecimento e ampliação de meios alternativos de solução de conflitos. O novo Código de Processo Civil também dá especial destaque à conciliação e mediação. Os CEJUSCs criados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo foram destacados para essa análise, diante da enorme relevância do Tribunal paulista no cenário jurídico brasileiro, tendo sido considerado o “maior tribunal do mundo”.

Derivado do latim conciliato (atrair, harmonizar), a conciliação compreende-se pelo ato no qual duas ou mais pessoas, em desacordo sobre determinado negócio, ponham fim ao impasse de forma amigável. A conciliação encontra seu maior mérito na harmonização acerca da divergência, caracterizando-se também pela ausência de forma ou ritual preestabelecido. Desta forma, a vontade das partes faz a regra.