Em apenas oito dias de esforço concentrado, e com baixos custos para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foram realizadas 3.045 audiências de conciliação e de instrução e julgamento nos Juizados Especiais de seis comarcas mineiras, com o atendimento de 7.420 pessoas. Os mutirões, realizados entre 31 de agosto a 11 de setembro, foram responsáveis por acordos que atingiram quase R$ 2 milhões e resultaram em condenações que somam cerca de R$ 4 milhões. A iniciativa é parte das ações do tribunal mineiro em comemoração aos 20 anos da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, que criou os Juizados Especiais no Brasil.

O Poder Judiciário comemora os resultados obtidos durante o III Mutirão da Cidadania e Justiça realizado através da Comarca de Novo Acordo, em parceria com o Ministério Público, em São Félix do Tocantins, região do Jalapão. Sob a coordenação da juíza Aline Marinho Bailão Iglesias, durante três dias, de 26 a 28 de agosto, foram realizados diversos atendimentos graças às parcerias realizadas entre o Judiciário e instituições públicas e privadas.

Uma série de mutirões nos Juizados Especiais será promovida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O projeto, criado por meio da Portaria Conjunta 427/2015 da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça, publicada no DJe de 6 de agosto, faz parte das comemorações que marcam os 20 anos da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, que criou os Juizados Especiais.

Os mutirões do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, desenvolvidos pela Corregedoria Nacional de Justiça nos estados de Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal, conseguiram arrecadar um total de R$ 1,648 bilhão e devem resultar em 100 mil processos baixados. O balanço do programa nestes três estados foi divulgado dia 04/8 pela ministra Nancy Andrighi, durante a 212ª sessão plenária do Conselho.

Realizado em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), Governo do Estado de Pernambuco e Prefeitura do Recife, o Mutirão de Negociação Fiscal permite aos contribuintes a quitação de débitos de impostos municipais e estaduais em condições especiais – incluindo ICM, ICMS, IPVA, ICD, IPTU, ISS, ITBI e CIM – com redução de até 90% em multas e juros e parcelamento em até 96 vezes. O mutirão faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça.

Durante o evento, os contribuintes poderão negociar ICM, ICMS, IPVA, ICD, IPTU, ISS, ITBI e CIM em condições especiais, com redução de até 90% em multas e juros e parcelamento em até 96 vezes. O evento é realizado conjuntamente pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Governo do Estado e Prefeitura do Recife, com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 100 milhões.