Perto de dois em cada três dos casos tratados em mutirões de conciliação chegaram em acordo no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), entre 29 de setembro a 20 de outubro. No período, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) da corte promoveu três mutirões, que envolveram processos dos planos de saúde Hapvida e Unimed, além da operadora de telefonia TIM.

Foram seis dias de intenso fluxo de contribuintes baianos na Arena Fonte Nova, em Salvador (BA), em busca de melhores condições para quitar seus débitos com os governos municipal e estadual. O Mutirão de Negociação Fiscal da Bahia – o Acordo Legal – terminou com cerca de 23 mil atendimentos realizados. Só a Prefeitura de Salvador levantou R$ 49 milhões com os acordos alcançados com os endividados. A iniciativa é parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça e foi executada em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Cidadãos e empresas podem pagar dívidas de impostos como ICMS, IPVA e IPTU durante mutirão de negociação fiscal, em Salvador (BA). O Tribunal de Justiça do estado, o governo local e a prefeitura da capital promovem acordos, de 3 a 8 de novembro, para quitação de dívidas estatuais e municipais. Mesas de negociação serão instaladas na Arena Fonte Nova, com participação de juízes leigos e conciliadores.

O Mutirão de Conciliação Fiscal realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) encerra nesta semana. Prorrogada no final de setembro por mais um mês para dar mais oportunidades de os contribuintes se regularizarem junto aos débitos municipais, a campanha terminaria nesta sexta-feira (30), mas, em virtude do Feriado do Dia do Servidor que acontecerá neste dia, os atendimentos com os descontos de 100% nos juros e de 90% nas multas por atraso, acontecerão até quinta-feira (29).

A oportunidade de acesso ao seguro de acidentes de trânsito DPVAT atraiu, neste fim de semana – sábado (24/10) e domingo (25/10), centenas de cidadãos ao Fórum das Famílias, no bairro de Nazaré, em Salvador, no primeiro dia do mutirão promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça. Coordenado pela juíza Verônica Ramiro, o mutirão teve a participação de magistrados das varas cíveis, além de servidores, estagiários e voluntários especialmente treinados para o atendimento.

Encerrado no último dia 2 de outubro, o Mutirão de Negociação Fiscal do Ceará conseguiu arrecadar cerca de R$ 29 milhões em débitos para o governo estadual e a Prefeitura de Fortaleza. A iniciativa é parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça e foi realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), além das administrações do estado e da capital.

Da última quinta-feira (24) até o final do domingo (27) aproximadamente R$ 9 milhões em débitos foram negociados por Estado e Município no Mutirão da Conciliação do Débito Fiscal. Os impostos mais procurados para negociação pelos contribuintes que compareceram ao Centro de Eventos nesses quatro dias foram o IPTU e o IPVA. “Acreditamos que os débitos de pessoa física são os mais procurados em virtude das penalidades geradas aos contribuintes em caso de não pagamento”, explica o coordenador do mutirão, José Carlos Cavalcante. Segundo o coordenador, a expectativa é que até a próxima quarta-feira (30), mais de 10 mil pessoas compareçam ao local.

O Mutirão do Seguro DPVAT, realizado de 14 a 18 de setembro na Central de Conciliação do Fórum de Cuiabá, totalizou em R$ 2.455.752,80 no total negociado para o recebimento do seguro nos processos colocados em pauta. Ao todo, foram incluídas no mutirão 1.029 ações, que resultaram em 603 atendimentos, com 495 acordos, chegando a um percentual de 76,65%.

O juiz Murilo Vieira de Faria, titular do 4° Juizado Especial Cível de Goiânia, localizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), promove, entre esta segunda-feira (21/9) e quinta-feira (23/9), das 8 às 18 horas, um mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento. Serão atendidas demandas que se enquadram na Lei 9.099 e, além das audiências, a expectativa é de que sejam proferidas 200 sentenças.

O desembargador Aristóteles Lima Thury, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e coordenador-geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, informou que de 28 de setembro a 2 de outubro, será realizado um mutirão em comemoração aos 20 anos da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no país. O evento conta com o apoio da presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo.

Os tribunais de Justiça estaduais atenderam ao chamado da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e estão promovendo Mutirões de Instrução e Julgamento para celebrar os 20 anos da Lei n. 9.099/1995, que institui os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no país. Ao longo de todo o mês de setembro, as Cortes estão concentradas em ampliar o atendimento aos cidadãos e em reduzir o acervo de processos e recursos.