O Núcleo de Conciliação e Mediação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está discutindo um novo modelo de atuação do curso de Direito no Centro de Mediação e Conciliação da comarca de Bayeux. A ideia é criar uma nova dinâmica com o apoio da Defensoria Pública, Ministério Público e demais varas da cidade de Bayeux, para que as causas que são levadas ao juizado especial sigam primeiro para a conciliação.

A solução consensual do litígio é sempre benéfica trazendo a autoconcretização da pacificação, podendo caso não seja possível a resolução da própria controvérsia em si, ao menos o poder de disciplinarem a forma de exercício de suas faculdades processuais ou até mesmo delas dispor, conforme o caso. Formatando uma técnica complementar de gestão de processo civil.

Magistrados do Maranhão iniciaram o Curso de Formação Continuada para Magistrados “Mediação e Conciliação”, organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e realizado pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). No curso que tem como foco trabalhar técnicas e desenvolver competências para a mediação e conciliação, será utilizada a metodologia Arco de Maguerez, que se faz em cinco etapas: observação da realidade e definição do problema, pontos-chave, teorização, hipóteses de solução e aplicação à realidade.

Durante um mês o Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul perguntou aos internautas por meio de enquete: “Você optaria por uma conciliação em um processo judicial?”. 1805 responderam que fariam uma conciliação, o que representou 87% de pessoas que acreditam que conciliar e mediar é o caminho mais simples e eficiente para solucionar os conflitos. Este é o slogan da campanha do TJMS do movimento pela conciliação e mediação.

Em 27 de abril de 2015, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) assinaram o Pacto de Mediação, por meio qual os operadores das mais variadas áreas da atividade econômica e os formadores de políticas públicas assumem o compromisso de adotar práticas alinhadas com os métodos consensuais de solução de controvérsias, tais como a negociação, a conciliação e a mediação.

Com a crescente judicialização dos conflitos sociais, cada vez mais torna-se necessária a criação ou utilização de mecanismos que tenham como objetivo atingir maior celeridade, economicidade e efetividade na resolução e prevenção das demandas judiciais. O constante desrespeito à razoável duração do processo pode levar à descrença da sociedade no Poder Judiciário, com grave prejuízo ao Estado democrático de direito. O Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 125, deu importante passo para o fortalecimento e ampliação de meios alternativos de solução de conflitos. O novo Código de Processo Civil também dá especial destaque à conciliação e mediação. Os CEJUSCs criados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo foram destacados para essa análise, diante da enorme relevância do Tribunal paulista no cenário jurídico brasileiro, tendo sido considerado o “maior tribunal do mundo”.

Há algum tempo novos ventos sopram no cenário mundial. Seja na política, na economia ou no direito, os últimos setenta anos, tempo médio de vida de boa parte da população do planeta, arejaram os pensamentos e trouxeram, por consequência, novas possibilidades. Nesse ambiente, vêm surgindo diferentes maneiras de solucionar conflitos sem a interferência direta do Estado, entre elas a mediação, cujo desenvolvimento crescente, em especial no Brasil do
final do século passado, desponta como eficaz alternativa para a resolução de conflitos das mais diversas ordens, mas com peculiar adequação àqueles oriundos das relações familiares.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que a Reforma do Judiciário, há dez anos em vigor, “não é algo pronto e acabado, mas um processo a ser constantemente revisto”. A manifestação foi feita no lançamento, no Salão Branco do STF, do Anuário da Justiça Brasil 2015, que tem como tema central justamente os dez anos da Emenda Constitucional 45/2004 e as medidas ainda adotadas para melhorar a Justiça.

Derivado do latim conciliato (atrair, harmonizar), a conciliação compreende-se pelo ato no qual duas ou mais pessoas, em desacordo sobre determinado negócio, ponham fim ao impasse de forma amigável. A conciliação encontra seu maior mérito na harmonização acerca da divergência, caracterizando-se também pela ausência de forma ou ritual preestabelecido. Desta forma, a vontade das partes faz a regra.

Os meio alternativos de solução de conflitos – mecanismos extrajudiciais de solução de controvérsia (Mesc) ou ainda alternative dispute resolution (ADR) – são institutos contemporâneos ao prelúdio da relações sociais organizadas, porém, que ainda se fazem primordiais nos dias atuais, mais especificamente na seara das disputas judiciais.