Pela primeira vez, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabilizou o número de processos resolvidos por meio de acordos, fruto de mediações ou conciliações, ao longo do ano, em toda a Justiça brasileira. O dado foi incluído na 12ª edição do Relatório Justiça em Números (ano-base 2015), publicado nesta segunda-feira (17/10).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quinta-feira (17) um estudo cujos dados mostram que as despesas totais da justiça brasileiro foram de R$ 79,2 bilhões em 2015. O valor representa 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas pelo Brasil. Segundo o levantamento, cada cidadão pagou no ano passado R$ 387,56 para garantir o funcionamento do serviço de Justiça.

A resolução que normatiza conciliação e a mediação na Justiça do Trabalho foi aprovada nesta sexta-feira (30/9), por unanimidade, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A proposta é melhorar os métodos para a solução de conflitos, já que ambos os conceitos são diferenciados pela resolução: enquanto conciliação é um procedimento de busca de consenso, com propostas sendo apresentadas por um terceiro e cujo resultado é autocompositivo, na mediação não se apresentam propostas, mas o diálogo é estimulado. O texto também regulamenta os dissídios coletivos.

Os advogados e diretores da JUSPRO, Tae Young Cho e Ricardo Freitas Silveira, concederam entrevista ao jornal SPTV 1ª Edição, da TV Globo, para explicar as facilidades da mediação, que soluciona conflitos entre as partes, sem passar pela Justiça. Tae comentou que o crescimento das audiências na JUSPRO tem alcançado alto índice de resolução: 70% de sucesso. E Ricardo destacou a rapidez com que os casos são resolvidos: em até 15 dias e que os meios alternativos de solução de conflito é tendência mundial. Também participou da reportagem, o promotor de eventos, Isaías Gonçalves Silva, que utilizou JUSPRO e aprovou.

Problemas que envolvam os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, como questões com ingressos e locais dos assentos durante as competições, poderão ser resolvidos de maneira mais rápida por meio do Sistema de Mediação Digital, que pode ser acessado no Portal do CNJ. A ferramenta permitirá acordos, celebrados de forma virtual, entre partes de um conflito que ocorrer entre espectadores, participantes da Rio 2016 e o próprio Comitê Olímpico. A medida faz parte do termo de cooperação técnica assinado pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e terá validade até maio de 2017.

Os conciliadores e mediadores que atuam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estão numa batalha para receber os valores de uma ajuda de custo estipulada pela Lei 15.804 de 2015. Até agora, eles, que são auxiliares da Justiça, têm trabalhado voluntariamente e ameaçam não mais integrar os quadros do tribunal caso não sejam pagos.

Definir estratégias para confecção e envio de até seis mil cartas de notificação para comparecimento à Semana Nacional de Conciliação foi o objetivo de reunião no Fórum Clóvis Beviláqua nesta terça-feira (02/08). A expectativa é que essas notificações auxiliem no comparecimento a cerca de três mil audiências das Varas de Família de Fortaleza. A Semana é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorrerá de 21 a 25 de novembro próximos.

O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador César Cury, coordenou nesta segunda-feira, dia 1º, a primeira reunião para discutir a atuação do Núcleo na 11ª Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontecerá no período de 21 a 25 de novembro.

Bento Gonçalves foi a última Comarca do roteiro de inaugurações de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS) realizado nesta semana. Em solenidade que contou com a presença de várias autoridades da região serrana, o Presidente do TJ, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, entregou o ato oficializando o CEJUSC à Diretora Substituta do Foro, Juíza Romani Terezinha Bortolas Dalcin.