São Paulo, 07 – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) inaugurou nesta quarta-feira, 7, o núcleo de apoio técnico e de mediação (NAT) para atuar em ações movidas contra planos de saúde. Desde o anúncio de sua criação, em abril, serviço tem gerado polêmicas por ser composto exclusivamente por representantes das operadoras de saúde.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou em Porto Alegre, a realização de uma audiência de conciliação envolvendo a ocupação de áreas localizadas nos bairros de Petrópolis e Santana. A iniciativa faz parte de um projeto-piloto da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que vem direcionando ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Porto Alegre processos referentes a reintegrações de posse em áreas urbanas.

“Hoje a sociedade não conta com um local especializado para reclamar e tratar do assunto, que vai desde situações do cotidiano, como o vizinho que joga lixo no seu quintal, até casos mais graves, como piscinas funcionando como criadouro da dengue. E esta será a finalidade do Centro, receber essas denúncias e ofertar soluções” explica o juiz coordenador do projeto, Rodrigo Roberto Curvo

Segundo pesquisa realizada pela USP em Ribeirão Preto, encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça, negativas de planos de saúde em relação a tratamentos solicitados pelos consumidores estão entre os 10 motivos que mais levam as pessoas à Justiça. Em uma das maiores seguradoras do país, a cirurgia bariátrica é a maior causa de processos abertos contra a empresa, com 147 casos ativos em junho de 2015. No entanto, grande parte desses pedidos judiciais são considerados improcedentes.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) apostou na modalidade da seleção pública de conciliadores para atender à exigência do novo Código de Processo Civil, que entra em vigor no ano que vem e que prevê a criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) em praticamente todas as comarcas do país. Com isso, já foram nomeados 273 candidatos e até o final do ano deverão ser selecionados 753 conciliadores e 498 juízes leigos.