Embora considerado uma iguaria, o caviar é um alimento ignorado por grande parte da população brasileira. Assim como Jessé Gomes da Silva Filho (vulgo Zeca Pagodinho), “nunca vi, nem comi, eu só ouço falar”. Por ser um alimento caro e requintado, é certo que o caviar desperta a curiosidade das pessoas. Mas, como asseverou o referido cantor, “caviar é comida de rico curioso fico, só sei que se come”. De maneira intencional ou não pelo autor da música, as expressões criadas por ele, usualmente, são utilizadas para se definir alguma situação ou objeto que alguém nunca viu e só conhece de ouvir falar.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quinta-feira (17) um estudo cujos dados mostram que as despesas totais da justiça brasileiro foram de R$ 79,2 bilhões em 2015. O valor representa 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas pelo Brasil. Segundo o levantamento, cada cidadão pagou no ano passado R$ 387,56 para garantir o funcionamento do serviço de Justiça.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou da primeira reunião do Fórum Nacional Previdenciário e da Conciliação, realizada na na última segunda-feira (13/6). Criado pela Resolução n. 397/2016 do Conselho da Justiça Federal (CJF), a iniciativa busca ampliar a discussão sobre o aperfeiçoamento de práticas e procedimentos das demandas previdenciárias e da conciliação na Justiça Federal. A ideia dos integrantes do Fórum é promover ações que proporcionem mais celeridade e efetividade na solução dos processos previdenciários. Um dos exemplos nesse sentido é proporcionar que órgãos como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam melhorar a gestão administrativa e, por consequência, reduzir o elevado volume de processos.

A Comissão de Acesso à Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, na última quinta-feira (2/6), a análise dos enunciados originados do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec). Os enunciados servem como orientadores dos tribunais em relação às ações, atividades e rotinas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) e passaram por vistoria após aprovação da Emenda 2, que adequou o Judiciário às novas leis que consolidam o tema no país – a Lei de Mediação (Lei 13.140/2015) e o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

A comunidade quilombola do Cafundó, região localizada na área rural do município de Salto de Pirapora/SP, está conseguindo obter o termo de posse de suas terras após uma disputa judicial que começou em 1970. A vitória deve-se às audiências de conciliação, instrumento obrigatório pelo Novo Código de processo Civil (NCPC) e amplamente defendido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “São várias famílias, com muitos herdeiros. Conseguir entender cada família, as ramificações, as sucessões de posse que ocorreram em cada imóvel sem a conciliação seria uma tarefa quase impossível”, afirma a defensora pública Luciana Moraes Rosa Grecchi, da Defensoria Pública Federal (DPF).

A juíza substituta Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), recebeu o VI Prêmio Conciliar é Legal na categoria juiz individual após antecipar a aplicação do novo Código de Processo Civil (NCPC) e implantar as audiências de conciliação em oito varas cíveis de Brasília durante os meses de junho de 2015 a março de 2016.

A minuta prevê que os tribunais possam ajustar os valores previstos na tabela para atender à realidade local, em linha com a Lei de Mediação. Os honorários do mediador deverão, de preferência, ser recolhidos em frações iguais pelas partes. No primeiro contato com o mediador, que não será cobrado, será feita projeção das horas mediadas e apresentadas orientações sobre a confidencialidade do acordo.

Pessoas físicas e jurídicas que desejam participar da Semana Nacional da Conciliação em Goiás, que será realizada entre os dias 23 e 27 de novembro, podem se inscrever até o dia 19 de outubro. Durante o evento, serão realizadas audiências e homologados acordos de questões variadas, como das áreas cível e de família, em todas as comarcas onde há Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

Encerrado no último dia 2 de outubro, o Mutirão de Negociação Fiscal do Ceará conseguiu arrecadar cerca de R$ 29 milhões em débitos para o governo estadual e a Prefeitura de Fortaleza. A iniciativa é parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça e foi realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), além das administrações do estado e da capital.