Política Nacional – A iniciativa cumpre parte da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída em maio de 2014 pelo CNJ por meio da Resolução CNJ n. 194. De acordo com o artigo 2º da norma, uma das linhas de atuação que nortearão a implantação da política é “incentivar o diálogo com a sociedade e com instituições públicas e privadas, e desenvolver parcerias voltadas ao cumprimento dos objetivos da Política”. O objetivo da política é dar mais condições aos juízes e servidores da primeira instância, que lidam com nove em cada dez processos na Justiça brasileira.

Das 26 audiências realizadas, 14 resultaram em acordo. As tratativas envolveram dívidas de cheque especial, Construcard, cartões de crédito e financiamentos, entre outras questões. Os valores negociados chegaram a R$ 810 mil. No mutirão, as partes puderam contar com a assistência judiciária voluntária dos professores e estudantes do curso de direito do Centro Universitário Ritter dos Reis.

No modelo argentino a conciliação é obrigatória: quando o cidadão ingressa com uma petição inicial ele é obrigado a apresentar uma certidão de que antes de judicializar buscou a conciliação. Caso contrário, é encaminhado para tentar uma solução pacífica, evitando o litígio. Nenhum processo entra no Fórum sem antes tentar a mediação. O resultado foi uma redução de 30% do estoque processual.