“Hoje a sociedade não conta com um local especializado para reclamar e tratar do assunto, que vai desde situações do cotidiano, como o vizinho que joga lixo no seu quintal, até casos mais graves, como piscinas funcionando como criadouro da dengue. E esta será a finalidade do Centro, receber essas denúncias e ofertar soluções” explica o juiz coordenador do projeto, Rodrigo Roberto Curvo

Segundo pesquisa realizada pela USP em Ribeirão Preto, encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça, negativas de planos de saúde em relação a tratamentos solicitados pelos consumidores estão entre os 10 motivos que mais levam as pessoas à Justiça. Em uma das maiores seguradoras do país, a cirurgia bariátrica é a maior causa de processos abertos contra a empresa, com 147 casos ativos em junho de 2015. No entanto, grande parte desses pedidos judiciais são considerados improcedentes.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) apostou na modalidade da seleção pública de conciliadores para atender à exigência do novo Código de Processo Civil, que entra em vigor no ano que vem e que prevê a criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) em praticamente todas as comarcas do país. Com isso, já foram nomeados 273 candidatos e até o final do ano deverão ser selecionados 753 conciliadores e 498 juízes leigos.

A Meta 2 da Corregedoria Nacional de Justiça para 2015 prevê que duas varas cíveis de cada capital agreguem em suas competências o processamento e julgamento de conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem, podendo vir até a se tornar juízos especializados. Neste primeiro semestre, 15 das 27 Cortes estaduais informaram já ter cumprido, parcialmente ou integralmente, a determinação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Começou na manhã do dia 13/7 o maior mutirão fiscal da história de Mato Grosso, promovido por meio de adesão ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. O programa, da Corregedoria Nacional de Justiça, segue o piloto lançado no Distrito Federal. A expectativa é que 100 mil pessoas sejam atendidas durante o mutirão, realizado até o dia 24/7, e que até R$ 200 milhões sejam arrecadados pelo governo estadual a partir das negociações realizadas. A corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, visitará as instalações do mutirão dia 14/7.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Clóvis Beviláqua, no Ceará, realizou, no dia 3 de julho, o 1º Ciclo de Aperfeiçoamento em Conciliação e Mediação. O evento abordou o tema “A Aplicação da Nova Lei da Guarda Compartilhada” e teve como facilitadora a juíza Ângela Maria Sobreira Dantas Tavares.

Aprovado neste ano, o novo CPC prevê a criação de Cejuscs em todas as Justiças estaduais e estabelece que os tribunais sigam as regras de instalação estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução n. 125/2010. Nos Centros ocorrem os mutirões, assim como as sessões e audiências de conciliação e mediação. Para que funcionem da forma ideal, precisam contar com conciliadores e mediadores, profissionais cadastrados e com formação especializada.