A comunidade quilombola do Cafundó, região localizada na área rural do município de Salto de Pirapora/SP, está conseguindo obter o termo de posse de suas terras após uma disputa judicial que começou em 1970. A vitória deve-se às audiências de conciliação, instrumento obrigatório pelo Novo Código de processo Civil (NCPC) e amplamente defendido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “São várias famílias, com muitos herdeiros. Conseguir entender cada família, as ramificações, as sucessões de posse que ocorreram em cada imóvel sem a conciliação seria uma tarefa quase impossível”, afirma a defensora pública Luciana Moraes Rosa Grecchi, da Defensoria Pública Federal (DPF).

A juíza substituta Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), recebeu o VI Prêmio Conciliar é Legal na categoria juiz individual após antecipar a aplicação do novo Código de Processo Civil (NCPC) e implantar as audiências de conciliação em oito varas cíveis de Brasília durante os meses de junho de 2015 a março de 2016.

Ao promover um programa de cidadania, com a realização de debates sobre direitos constitucionais, direitos previdenciários, oficinas e até palestras de saúde para comunidades carentes do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) recebeu o Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Tribunal Regional Federal.

A Justiça do Trabalho catarinense firmou mais de R$ 20 milhões em acordos durante a 10ª Semana Nacional da Conciliação, um recorde de arrecadação ante as edições anteriores. Os valores finais foram divulgados na quarta-feira (2/12) pelo Núcleo de Conciliação e Apoio à 1ª Instância do tribunal, responsável pela coordenação do evento. A mobilização foi realizada de 23 a 27 de novembro.

Pessoas físicas e jurídicas que desejam participar da Semana Nacional da Conciliação em Goiás, que será realizada entre os dias 23 e 27 de novembro, podem se inscrever até o dia 19 de outubro. Durante o evento, serão realizadas audiências e homologados acordos de questões variadas, como das áreas cível e de família, em todas as comarcas onde há Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

Encerrado no último dia 2 de outubro, o Mutirão de Negociação Fiscal do Ceará conseguiu arrecadar cerca de R$ 29 milhões em débitos para o governo estadual e a Prefeitura de Fortaleza. A iniciativa é parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça e foi realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), além das administrações do estado e da capital.

São Paulo, 07 – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) inaugurou nesta quarta-feira, 7, o núcleo de apoio técnico e de mediação (NAT) para atuar em ações movidas contra planos de saúde. Desde o anúncio de sua criação, em abril, serviço tem gerado polêmicas por ser composto exclusivamente por representantes das operadoras de saúde.

O relatório anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Justiça em Números, referente ao ano de 2014, divulgado nesta terça-feira (15/9), revelou que o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) teve um crescimento superior a 10% no Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus) em relação a 2013. Este é o maior crescimento do IPC-Jus do Judiciário capixaba nos últimos cinco anos (2009-2014).

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou em Porto Alegre, a realização de uma audiência de conciliação envolvendo a ocupação de áreas localizadas nos bairros de Petrópolis e Santana. A iniciativa faz parte de um projeto-piloto da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que vem direcionando ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Porto Alegre processos referentes a reintegrações de posse em áreas urbanas.