O mutirão fiscal realizado em parceria pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e Prefeitura de Vitória entre os dias 22 e 26 de maio chegou a um total de R$ 3,1 milhões em acordos. O sucesso do evento levou a desembargadora Janete Vargas Simões, coordenadora dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), a planejar nova ação, desta vez em Vila Velha.

O mutirão de conciliação e mediação pré-processual e processual de Execução Fiscal em Vitória, que começou na segunda-feira (22/6), oferece uma série de facilidades para que os cidadãos que possuem dívida ativa com o munícipio quitem seus débitos. São negociadas dívidas de IPTU e ISS, além de questões imobiliárias e ambientais. Todo tipo de débito tributário criado com o município de Vitória pode ser quitado no mutirão. Os descontos nos juros das cobranças podem chegar a 70% em caso de pagamento à vista.

O novo CPC prevê que todos os tribunais de Justiça do país possuam Cejuscs, respeitando determinados padrões de funcionamento. Entre esses princípios, está, por exemplo, a obrigatoriedade de participação de conciliadores e mediadores devidamente capacitados nas comarcas, assim como dispor de um espaço físico – preferencialmente, dentro do Fórum – para facilitar o acesso e o atendimento à população.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres, no Mato Grosso, realizou 42 atendimentos ao público durante a realização de uma ação no dia 30 de maio. O Cejusc de Cáceres foi instalado no dia 11 de julho de 2014 e, desde então, vem desenvolvendo trabalho de mediação e estimulando a comunidade a desenvolver mecanismos para solução de seus conflitos de forma pacífica e solidária.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Pelotas aproveitou a Feira Nacional do Doce – Fenadoce para informar a população sobre acesso à justiça, cidadania, conciliação, mediação e Justiça Restaurativa. Durante a feira, conciliadores, mediadores, facilitadores de Justiça Restaurativa, servidores e colaboradores do Foro de Pelotas prestaram informações aos visitantes do evento sobre as formas de composição amigável de conflitos.

Durante um mês o Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul perguntou aos internautas por meio de enquete: “Você optaria por uma conciliação em um processo judicial?”. 1805 responderam que fariam uma conciliação, o que representou 87% de pessoas que acreditam que conciliar e mediar é o caminho mais simples e eficiente para solucionar os conflitos. Este é o slogan da campanha do TJMS do movimento pela conciliação e mediação.

Com a crescente judicialização dos conflitos sociais, cada vez mais torna-se necessária a criação ou utilização de mecanismos que tenham como objetivo atingir maior celeridade, economicidade e efetividade na resolução e prevenção das demandas judiciais. O constante desrespeito à razoável duração do processo pode levar à descrença da sociedade no Poder Judiciário, com grave prejuízo ao Estado democrático de direito. O Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 125, deu importante passo para o fortalecimento e ampliação de meios alternativos de solução de conflitos. O novo Código de Processo Civil também dá especial destaque à conciliação e mediação. Os CEJUSCs criados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo foram destacados para essa análise, diante da enorme relevância do Tribunal paulista no cenário jurídico brasileiro, tendo sido considerado o “maior tribunal do mundo”.