Começou na manhã do dia 13/7 o maior mutirão fiscal da história de Mato Grosso, promovido por meio de adesão ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. O programa, da Corregedoria Nacional de Justiça, segue o piloto lançado no Distrito Federal. A expectativa é que 100 mil pessoas sejam atendidas durante o mutirão, realizado até o dia 24/7, e que até R$ 200 milhões sejam arrecadados pelo governo estadual a partir das negociações realizadas. A corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, visitará as instalações do mutirão dia 14/7.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Clóvis Beviláqua, no Ceará, realizou, no dia 3 de julho, o 1º Ciclo de Aperfeiçoamento em Conciliação e Mediação. O evento abordou o tema “A Aplicação da Nova Lei da Guarda Compartilhada” e teve como facilitadora a juíza Ângela Maria Sobreira Dantas Tavares.

Aprovado neste ano, o novo CPC prevê a criação de Cejuscs em todas as Justiças estaduais e estabelece que os tribunais sigam as regras de instalação estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução n. 125/2010. Nos Centros ocorrem os mutirões, assim como as sessões e audiências de conciliação e mediação. Para que funcionem da forma ideal, precisam contar com conciliadores e mediadores, profissionais cadastrados e com formação especializada.

O agendamento de acordo antecipado nos centros de conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pode ser feito sem sair de casa, por telefone ou pela internet. Basta acionar o Telejudiciário (0800 707 1581) ou no site www.tjma.jus.br, clicando no link “conciliação”. É possível, ainda, marcar a sessão pessoalmente, em qualquer uma das unidades de solução de conflitos da capital e do interior.

O mutirão fiscal realizado em parceria pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e Prefeitura de Vitória entre os dias 22 e 26 de maio chegou a um total de R$ 3,1 milhões em acordos. O sucesso do evento levou a desembargadora Janete Vargas Simões, coordenadora dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), a planejar nova ação, desta vez em Vila Velha.

O mutirão de conciliação e mediação pré-processual e processual de Execução Fiscal em Vitória, que começou na segunda-feira (22/6), oferece uma série de facilidades para que os cidadãos que possuem dívida ativa com o munícipio quitem seus débitos. São negociadas dívidas de IPTU e ISS, além de questões imobiliárias e ambientais. Todo tipo de débito tributário criado com o município de Vitória pode ser quitado no mutirão. Os descontos nos juros das cobranças podem chegar a 70% em caso de pagamento à vista.

O novo CPC prevê que todos os tribunais de Justiça do país possuam Cejuscs, respeitando determinados padrões de funcionamento. Entre esses princípios, está, por exemplo, a obrigatoriedade de participação de conciliadores e mediadores devidamente capacitados nas comarcas, assim como dispor de um espaço físico – preferencialmente, dentro do Fórum – para facilitar o acesso e o atendimento à população.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres, no Mato Grosso, realizou 42 atendimentos ao público durante a realização de uma ação no dia 30 de maio. O Cejusc de Cáceres foi instalado no dia 11 de julho de 2014 e, desde então, vem desenvolvendo trabalho de mediação e estimulando a comunidade a desenvolver mecanismos para solução de seus conflitos de forma pacífica e solidária.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Pelotas aproveitou a Feira Nacional do Doce – Fenadoce para informar a população sobre acesso à justiça, cidadania, conciliação, mediação e Justiça Restaurativa. Durante a feira, conciliadores, mediadores, facilitadores de Justiça Restaurativa, servidores e colaboradores do Foro de Pelotas prestaram informações aos visitantes do evento sobre as formas de composição amigável de conflitos.