Saiba mais

Há diversas vantagens na busca de métodos alternativos de solução de conflitos – e a principal delas é a solução rápida de demandas que não exigem um extenso conhecimento da legislação vigente, mas apenas a capacidade de levar as partes de um litígio a chegarem a um entendimento que seja satisfatório para ambas, sem que seja preciso litigarem por anos na Justiça.

Menor custo para as partes e para o Estado

A desjudicialização motiva as partes a conversarem, influenciadas pela ajuda de um terceiro, antes de entrarem com processos na Justiça. O incentivo à solução de conflitos por meio de métodos alternativos que não demandem o Poder Judiciário pode gerar um efeito econômico importante na racionalização dos recursos públicos, que poderão ser utilizados de forma prioritária em áreas essenciais como a educação, a saúde e a segurança.

Bom para todos

Com a mediação e a conciliação, não há risco de injustiça, na medida em que são as próprias partes que, auxiliadas por um juiz, um mediador ou um conciliador, encontram uma solução para o conflito – ou seja, não há perdedor. É sempre bom lembrar que ninguém será obrigado a aceitar um acordo ou uma solução proposta pelo mediador ou conciliador: se a parte não considerar que as alternativas apresentadas são satisfatórias, seu direito de ir à Justiça estará assegurado.

Judiciário para quem precisa

Uma Justiça com menos processos significa custos menores para o Estado e decisões judiciais de melhor qualidade, na medida em que os juízes poderão se dedicar a casos mais complexos. A consequência disso é o aumento da segurança jurídica no Brasil, que torna o ambiente mais atrativo para os negócios e investimentos e resulta no tão desejado desenvolvimento do país.

 

FAQ

O que é desjudicializar?

Desjudicializar significa incentivar a solução de conflitos por meio de métodos alternativos extrajudiciais, desincentivando o ingresso de novos processos no Poder Judiciário.

Quais são as alternativas da justiça?

Os chamados métodos alternativos de resolução de conflitos são a conciliação, a mediação e a arbitragem. Como formas de desafogar o Poder Judiciário, a legislação brasileira prevê o uso de mecanismos que proporcionam a solução de litígios antes que as partes em conflito ingressem com ações na Justiça. A conciliação, a mediação e a arbitragem possuem características próprias e se diferenciam pela abordagem do conflito. O papel desempenhado pela conciliação, pela mediação e pela arbitragem dentro do sistema processual tradicional sempre foi muito tímido, talvez pela grande influência da cultura do litígio no Brasil. Mas é cada vez maior a tendência de uso desses métodos alternativos como forma de garantir economia processual – ou seja, garantir que litígios menos complexos sejam resolvidos de maneira mais rápida sem que precisem aguardar por anos uma solução na Justiça.

O que é conciliação?

A conciliação é o procedimento mais rápido entre os métodos extrajudiciais de solução de conflitos e é, essencialmente, uma reunião entre as partes do litígio e um conciliador. As partes têm uma participação maior na solução do conflito, pois são levadas, pelo conciliador, a atuarem na busca por uma solução de forma cooperativa.

O que é mediação?

A mediação não tem como objetivo primordial o acordo, mas sim a satisfação dos interesses e dos valores e necessidades das pessoas envolvidas no litígio. Administrar bem um conflito é aprender a lidar com ele, de maneira que o relacionamento com a outra parte envolvida não seja prejudicado. Na mediação as pessoas passam, de forma emancipada e criativa, a resolver um conflito pelo diálogo cooperativo, na construção de uma solução conjunta.

O que é arbitragem?

A arbitragem é o meio utilizado para a solução de conflitos que versem sobre direitos patrimoniais disponíveis – que são aqueles direitos relacionados ao patrimônio que as partes têm disponíveis e que podem usar livremente. Trata-se de um método muito utilizado por empresas para resolver litígios relacionados a contratos. A arbitragem pode ser previamente estabelecida como forma de solução de conflitos nos contratos ou pactuada pelas partes quando surgir o conflito. Na arbitragem, as partes escolhem uma câmara arbitral para resolver o conflito e indicam árbitros imparciais conhecedores do tema que gerou o litígio para encontrar uma solução justa. Os árbitros tentarão levar as partes a um acordo, e se não for possível, tomarão uma decisão. A decisão da câmara arbitral tem a mesma validade de uma decisão judicial, ou seja, obriga as partes a cumpri-la. Outra vantagem da arbitragem para as empresas é o sigilo: enquanto o processo judicial é público, o processo arbitral é privado, e apenas os envolvidos têm acesso a ele.

É importante lembrar que a arbitragem não pode ser usada para conflitos que não envolvem questões patrimoniais – como litígios de família, por exemplo.

Se eu entrar na Justiça, eu ganho mais no processo?

Não necessariamente. É preciso calcular a relação custo/benefício de uma solução para um litígio dentro do Poder Judiciário e fora dele, com o uso de métodos alternativos. A decisão de um litígio levado ao Poder Judiciário pode demorar muitos anos – período em que haverá custos com o processo e com advogados -, enquanto uma solução obtida com o uso de métodos alternativos é muito mais rápida.

É mais rápido resolver na Justiça ou fora dela?

Resolver conflitos fora do Poder Judiciário é sempre uma alternativa muito mais rápida do que aguardar o andamento de um processo judicial, que dura, em média, dez anos no Brasil.