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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres, no Mato Grosso, realizou 42 atendimentos ao público durante a realização de uma ação no dia 30 de maio. O Cejusc de Cáceres foi instalado no dia 11 de julho de 2014 e, desde então, vem desenvolvendo trabalho de mediação e estimulando a comunidade a desenvolver mecanismos para solução de seus conflitos de forma pacífica e solidária.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Pelotas aproveitou a Feira Nacional do Doce – Fenadoce para informar a população sobre acesso à justiça, cidadania, conciliação, mediação e Justiça Restaurativa. Durante a feira, conciliadores, mediadores, facilitadores de Justiça Restaurativa, servidores e colaboradores do Foro de Pelotas prestaram informações aos visitantes do evento sobre as formas de composição amigável de conflitos.

No modelo argentino a conciliação é obrigatória: quando o cidadão ingressa com uma petição inicial ele é obrigado a apresentar uma certidão de que antes de judicializar buscou a conciliação. Caso contrário, é encaminhado para tentar uma solução pacífica, evitando o litígio. Nenhum processo entra no Fórum sem antes tentar a mediação. O resultado foi uma redução de 30% do estoque processual.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) é o campeão brasileiro em conciliações. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a lista dos vencedores da V Edição do Prêmio Conciliar é Legal, realizada em 2014. O TJBA foi o vencedor na categoria Maiores Índices de Composição na Semana Nacional de Conciliação, que independe de inscrição prévia das partes, no critério de número de acordos efetuados.

A substituição da vontade das partes pela decisão do juiz estatal não será capaz de resolver os conflitos expressos nos quase 100 milhões de processos judiciais em tramitação no país, e mesmo a conciliação patrocinada pelo Judiciário, embora apresente bons resultados, não basta para assegurar a pacificação nacional.

Um trabalho de mediação realizado pela 4ª Vara da Comarca de Sousa resultou na promoção de 190 conciliações envolvendo ações judiciais que tinham como partes o Município de Nazarezinho e seus servidores. Os processos tratavam de verbas salariais não pagas, direito à progressão e implementação de adicional de insalubridade. O município vinha buscando uma solução jurídica que permitisse pôr fim a estas ações, de modo a permitir o reconhecimento, total ou parcial, dos direitos dos seus servidores, sem comprometer desproporcionalmente as finanças municipais.